Lei nº 13.027 de 24 de Setembro de 2014

Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007.

Tribunal de Contas da União

há 7 meses

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC): PC XXXXX

Trata-se de Prestação de Contas da Polícia Rodoviária Federal - PRF, relativa ao exercício de 2015, organizado de forma individual, nos termos da Instrução Normativa TCU 63/2010 e da Decisão…

Supremo Tribunal Federal

ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6186 DF

18/04/2023 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.186 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : FELIPE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-78.2019.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº XXXXX-78.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 -…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 3 anos

TRF1 • AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL • Financiamento Público da Educação e • XXXXX-73.2019.4.01.3800 • Órgão julgador 6ª Vara Federal Cível da SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

02/06/2021 Número: XXXXX-73.2019.4.01.3800 Classe: AÇAO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 6ª Vara Federal Cível da SJMG Última distribuição : 12/09/2019 Valor da causa: R$ 1.000,00 Assuntos:…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 3 anos

TRF1 • AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL • Financiamento Público da Educação e • XXXXX-73.2019.4.01.3800 • Órgão julgador 6ª Vara Federal Cível da SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

05/07/2021 Número: XXXXX-73.2019.4.01.3800 Classe: AÇAO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 6ª Vara Federal Cível da SJMG Última distribuição : 12/09/2019 Valor da causa: R$ 1.000,00 Assuntos:…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 4 anos

Página 303 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Agosto de 2020

reparação (art. 300, caput, do CPC). A presente ação civil pública insurge-se contra os efeitos concretos junto à UFRRJ do Decreto n.º 9.725, de 12/03/2019, que determinou a extinção de diversos…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 4 anos

Página 204 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Junho de 2020

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 4 anos

Página 205 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Junho de 2020

g) quarenta Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, de que tratam os art. 2º e art. 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , e o inciso IV do caput do art. 1º da Lei nº 13.027, de…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 4 anos

Página 231 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2020

“Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal: I - na entrada em vigor deste Decreto, na forma do Anexo I : a) quatrocentas e…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 4 anos

Página 3 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2020

contingenciamento veiculados por meio do Decreto n.º 9.725/19, ocasionando grave violação dos princípios da motivação e proporcionalidade administrativas. No Evento 17 consta manifestação da autora…

Lei nº 13.027 de 24 de Setembro de 2014