Parágrafo 3 Artigo 26A da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.§ 3o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)