, ao Juiz Tabelar, nos termos do parágrafo único do art. 36, da Lei 6.956/2015, que dispõe sobre a Organização e Divisão... Judiciária do Estado do Rio de Janeiro c/c os artigos 2º e 3º da Resolução …
Artigo 36 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro
Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 36 Os juízes de direito titulares serão substituídos, nos casos de férias, licenças, afastamentos e vacância:
I - pelos juízes de direito das regiões judiciárias;
II - em caso de necessidade, por outro juiz titular da mesma Comarca ou de Comarca próxima.
Parágrafo único A substituição, nos casos de impedimento, suspeição e faltas ocasionais, far-se-á conforme tabela organizada pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0047781-57.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 49 VARA CIVEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível do Consumidor CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0047781-57.2016.8.19.0000 SUSCITANTE:…
Página 2 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Outubro de 2016
id: 2573722 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2016 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO BOLETIM Nº 191 id:…
Página 2 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Setembro de 2016
id: 2544354 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO BOLETIM Nº 168 id:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0051727-71.2015.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 47 VARA CIVEL
Agravo de Instrumento nº 0051727-71.2015.8.19.0000 Relator: Des. Mauro Dickstein Agravante(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO BEHAR Agravado(s): ANTÔNIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E VERA LÚCIA…