Inciso XIV do Artigo 20 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 20 Ao 3º Vice-Presidente incumbe:
XIV - expedir atos normativos, avisos, circulares e ordens de serviço sobre matérias de sua competência.
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 4 anos

Página 75 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2020

222. APELAÇÃO XXXXX-77.2018.8.19.0001 Assunto: Prisão em flagrante / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Ação: XXXXX-77.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00019166 -…
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há 6 anos

Página 76 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Março de 2018

INTERESSADO: ANDERSON GUIMARAES TEIXEIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA INTERESSADO: ETELVINO ANTONIO PEREIRA INTERESSADO: MILENE GUIMARES TEIXEIRA INTERESSADO: LEONARDO LOPES NUNES…
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há 7 anos

Página 78 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Setembro de 2017

encaminhem-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 105, II, letra "a" da Constituição da República Federativa do Brasil. 005. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL…
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