Inciso IX do Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
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anteontem

Página 534 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

para o julgamento das seguintes matérias: I.28 - Ações de responsabilidade civil contratual relacionadas com matéria da própria Subseção; I.30 - Ações relativas a direitos de autor; (destaque na…
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há 4 dias

Página 358 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

complementação do preparo do recurso, sob pena de deserção, porém, deixou de fazê-lo de maneira integral (págs. 294/296). Assim, diante da ausência do recolhimento integral do preparo recursal,…
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há 4 dias

Página 419 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403 Nº XXXXX-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da…
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há 4 dias

Página 490 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

tutela provisória para obstar a cobrança de parcelas pela requerida (agravada). Decisão de folha 57 dos autos de origem. Inconformada, recorre a requerente. Alega, em suma, que é demandada em ação…
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há 4 dias

Página 982 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB XXXXX/RN), PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEÃO (OAB XXXXX/RN), FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS (OAB XXXXX/RN), PAULA…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Página 6123 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1301891 - PR (2018/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : ALFREDO BELEM DOS SANTOS ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S) -…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Página 6165 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inviável a interposição de agravo de instrumento de decisão que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, eis que não elencada no rol taxativo…
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há 4 dias

Página 7388 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

DENUNCIAÇÃO À LIDE. PRECLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA. NULIDADE AFASTADA. FEIRA DOS IMPORTADOS. VENDA DE QUIOSQUES. ARREPENDIMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL. EXERCÍCIO PELO VENDEDOR. DEVOLUÇÃO SINAL EM…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 5 dias

Página 440 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2024

APDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA OAB/SP-333834 ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA OAB/SP-320768 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Ementa:…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 5 dias

Página 300 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2024

CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO PREPARO…
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