Inciso II do Artigo 988 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
II - garantir a autoridade das decisões do tribunal;
Página 969 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024
N. XXXXX-69.2023.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: NICILDA COSTA DA SILVA. Adv(s).: DF47319 - ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO. R: JANAINE DE OLIVEIRA MELO. Adv(s).: DF44002 - APOLLO…
Petição - TJCE - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Reclamação - contra Cevema- Ceará Veículos Máquinas e Acessórios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR DESEMBARGADOR DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Processo Reclamantes Reclamada Cevema - Ceará Veículos, Máq. e…
Manifestação - TRT14 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra Municipio de Mancio Lima e Ministério Público do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC. Processo n , já qualificado (a) nos autos da presente Reclamatória que move contra o MUNICÍPIO…
Petição Inicial - TJDF - Ação (Autos - Agravo Interno Cível - contra Distrito Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo de Origem nº XXXXX-49.2018.8.07.0018…
Petição Inicial - TJSC - Ação Vossa Excelência - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E INVENTÁRIOS, DA COMARCA DE LAGES-SC. , brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob n.: e RG n.: , residente na Bairro: Santa…
Intimação - Reclamação - 0717237-97.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0717237-97.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A/S) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO | 209427/RJ FERNANDO CARNEIRO BRASIL | 29425/DF DATA DE…
Intimação - Reclamação - 0717237-97.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0717237-97.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A/S) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO | 209427/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE…
Petição - TRT9 - Ação Integração em Verbas Rescisórias - Ar - contra Companhia Siderurgica Nacional e Ministério Público do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. Ação: RESCISÓRIA Proc. Nº Autor: Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN já…
Petição Inicial - TJPB - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DE SUCESSÕES DA CAPITAL - JOÃO PESSOA - PB , brasileiro, viúvo, técnico em eletrônica, portador do RG nº , CPF nº , residente e domiciliado a…
Intimação - Reclamação - 0742501-53.2023.8.07.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0742501-53.2023.8.07.0000 POLO ATIVO CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414 ADVOGADO(A/S) MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA | 16461/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…