Inciso I do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 932. Incumbe ao relator:
I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;

Página 123 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: RUI BALBO JUNIOR - Apelada: Elisandra de Cassia Cordesco Balbo -DESPACHO Apelação Cível Processo nº XXXXX-46.2024.8.26.0189 Relator(a): VITO…
0
0

Página 219 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

(OAB: XXXXX/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Andre Marques Francisco (OAB: XXXXX/SP) - Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB: XXXXX/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705 Nº…
0
0

Página 340 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

petição conjunta, noticiando a realização de transação entre as partes e requerendo a respectiva homologação (fls. 554/557). Feito esse sucinto relatório, com fundamento no art. 932, I, parte final,…
0
0

Página 342 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 04/04/2017). Neste mesmo sentido, há precedentes desta Corte, consoante se infere dos termos das ementas a seguir transcritas: AGRAVO DE INSTRUMENTO -…
0
0

Página 358 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

se compuseram amigavelmente, requerendo a homologação do pacto e extinção do feito. 3. Isto posto, com fulcro no art. 932, incisos I e III, do CPC 2015, homologa-se a autocomposição formulada e, em…
0
0

Página 367 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

comprobatória do alegado estado de hipossuficiência financeira a fim de possibilitar o julgamento do pleito de gratuidade da justiça (fls. 146/147). Sobreveio manifestação do agravante manifestando…
0
0

Página 432 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

recurso de Agravo de Instrumento nº XXXXX-52.2023.8.26.0000, o qual foi distribuído à Colenda 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, sob a relatoria do eminente Desembargador JAMES SIANO. Assim, por haver…
0
0

Página 554 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

preparo. A propósito, o art. 1.093, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos campos Número do Processo e Foro…
0
0

Página 595 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Wilson Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - 2. O presente recurso perdeu seu…
0
0

Página 2129 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

DA ÁREA EXPROPRIADA. IMPERIOSIDADE DE SE PRODUZIR NOVA PROVA PERICIAL. ENTENDIMENTO NO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VIGÊNCIA QUE SE DÁ AOS ARTIGOS 477, § 2º, II, 480, CAPUT E 932, I DO CÓDIGO DE…
0
0