Inciso III do Artigo 917 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

A LEXANDRE M ONTEIRO M OLINA A D V O G A D O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 41a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO ORIGINAL N° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , brasileiro,…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Elevadores Atlas Schindler

Excelentíssimo (A) Senhor (A) Doutor (A) Juiz (A) do Trabalho da MM. 01a Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes - PE. Autos n°. Reclamação Trabalhista ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., nos autos…

Petição - Ação Honorários Profissionais

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA 11a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE EMBARGOS À EXECUÇÂO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.° E DO CEARÁ - CAGECE., devidamente qualificada nos autos RECLAMAÇÃO…

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA - MG PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EXECUÇÃO GARANTIDA - RENAJUD ID. Distribuição em dependência dos Autos n. EMBARGOS…

Petição - Ação Administração Pública

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE TERESINA REF.: AUTOS: Executada/Embargante: Empresa Brasileira de Correios e - ECT Exequente/Embargado: 1. EMPRESA…

Andamento do Processo n. 2208689-83.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2021 do TJSP

Nº 2208689-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 0004762-48.2019.8.19.0209 - Apelação - 25/10/2021 do TJRJ

001. APELAÇÃO 0004762-48.2019.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação:…

Andamento do Processo n. 1026904-26.2021.8.26.0577 - Embargos à Execução - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1026904-26.2021.8.26.0577 - Embargos à Execução - Pagamento - Luiz Henrique Pinto Ferreira - Condominio Side Vale Office - Vistos O executado, independentemente de penhora, depósito ou…

Página 2189 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2021

Nº 2195872-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 2562 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2021

- Vistos. Suspende-se a execução: nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber (CPC, art. 921, I); no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (CPC, art.