Artigo 875 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Subseção XI
Da Avaliação
Art. 875. Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.
Publicação do processo nº 0003009-05.2022.8.26.0032 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0369/2024 Processo 0003009-05.2022.8.26.0032 (processo principal 1018520-94.2020.8.26.0032) - Cumprimento de…
Publicação do processo nº 1559799-52.2022.8.26.0090 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0369/2024 Processo 1559799-52.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e…
Publicação do processo nº 0051461-88.1000.8.26.0090 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0372/2024 Processo 0051461-88.1000.8.26.0090 (583.90.1000.5244196) - Execução Fiscal -…
Publicação do processo nº 1500052-47.2018.8.26.0306 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0157/2024 Processo 1500052-47.2018.8.26.0306 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções -…
Publicação do processo nº 0016628-12.2017.8.26.0344 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0325/2024 Processo 0016628-12.2017.8.26.0344 (processo principal 1006693-96.2015.8.26.0344) - Cumprimento de…
Publicação do processo nº 0011276-26.2009.8.26.0224 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0255/2024 Processo 0011276-26.2009.8.26.0224 (224.01.2009.011276) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -…
Página 2941 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
os documentos e decisão sigilosos. No mais, MANIFESTE-SE o(a) exequente em termos de continuidade. Int. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-55.2024.8.26.0368 -…
Página 635 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Maio de 2024
ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 24759A/MS) 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, § 3º). 2. Designe-se audiência de conciliação/mediação, observando-se os interstícios…
Página 1032 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Maio de 2024
5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC),…
Página 18300 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024
manifestação quanto ao seu conteúdo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 2.3.6. Havendo insurgência da(s) parte(s) quanto à(s) avaliação(ões), volvamme os autos conclusos para…