Inciso II do Artigo 784 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0800426-25.2024.8.10.0085 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800426-25.2024.8.10.0085 POLO PASSIVO ELIZANGELA SOARES DE LIMA ADVOGADO(A/S) IGOR MIRANDA PEREIRA | 19528/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER…
Publicação do processo nº 8002902-47.2021.8.05.0126 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002902-47.2021.8.05.0126 Execução De…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-61.2017.8.26.0000 Ourinhos
Registro: 2017.0000576609 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-61.2017.8.26.0000 Relator (a): Maia da Cunha Órgão Julgador: 4a Câmara de Direito Privado AGRAVANTES : Marco…
Petição Inicial - TJTO - Ação Execução de Quantia Certa do Contrato (Programa Microcrédito - nossa Oportunidade ) - Execução de Título Extrajudicial - de Prodivino Banco do Empreendedor e Estado do Tocantins
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI - ESTADO DO TOCANTINS. ESTADO DO TOCANTINS , pessoa jurídica de direito…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2505427 - GO (2023/XXXXX-5) DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FITHIS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo…
Petição Inicial - TRT11 - Ação Monitória - Atord - contra Unimed de Manaus Empreendimentos e Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Medico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM UNIMED MANAUS EMPREENDIMENTOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº , situada na , em Manaus, Amazonas, por seu…
Publicação do processo nº 5194582-27.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 30/04/2024 22:35:56 LOCAL : GOIÂNIA - 3ª UPJ VARAS CÍVEIS: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª E 11ª NR.PROCESSO :…
TJES • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • XXXXX-27.2020.8.08.0035 • Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Vila Velha do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES -…
TJES • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • XXXXX-27.2020.8.08.0035 • Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Vila Velha do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES -…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-20.2016.8.26.0001 São Paulo
Registro: 2017.0000437052 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº XXXXX-20.2016.8.26.0001 Relator (a): Maia da Rocha Órgão Julgador: 21a Câmara de Direito Privado Trata-se de recurso de apelação…