Artigo 652 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 652. Feito o esboço, as partes manifestar-se-ão sobre esse no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 6 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-59.2022.8.05.0001

PROCESSO Nº:  XXXXX-59.2022.8.05.0001 AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: VERONICA LUCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ARAUJO RELATORA: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA AGRAVO INTERNO. DECISÃO …
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
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há 6 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-43.2022.8.05.0022

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
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há 6 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-04.2022.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
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há 6 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-94.2022.8.05.0271

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-91.2008.8.19.0010 202200171045

APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA A PARTILHA. INSURGÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS. PROVIMENTO. DESDE O INÍCIO DO PROCESSO NÃO HÁ CONCORDÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS SOBRE A PARTILHA, O QUE …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-73.2004.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA. AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS HERDEIROS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. QUESTIONAMENTOS E ERROS …
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-85.2021.8.05.0248

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-12.2009.8.21.0001 PORTO ALEGRE

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PLANO DE PARTILHA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS HERDEIROS APELANTES NÃO EXAMINADA. IMPOSSIBILIDADE DE SIMPLES HOMOLOGAÇÃO. …
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-07.2023.8.21.7000 PORTO ALEGRE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. PEDIDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. CABIMENTO. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO …
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