Parágrafo 1 Artigo 581 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 581. A sentença que julgar procedente o pedido determinará o traçado da linha demarcanda.
Parágrafo único. A sentença proferida na ação demarcatória determinará a restituição da área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado, ou ambos.
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há 2 anos

5.1.Considerações Gerais - 5. Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 5.1.Considerações gerais 5.2.Do cabimento e da legitimidade nas ações de divisão 5.3.Do cabimento e da legitimidade nas ações demarcatórias de terras particulares 5.4.Do suprimento de…
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há 3 anos

Art. 574 - Seção II. Da Demarcação - Código de Processo Civil Comentado

Seção II Da demarcação Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir,…
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há 3 anos

Capítulo IV. Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares - Título III. Dos Procedimentos Especiais - Comentários ao Código de Processo Civil - Vol. IX - Ed. 2021

1. Introdução No Capítulo IV do Título III – “Dos Procedimentos Especiais” – do Livro I – “Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença” – da Parte Especial, arts. 569 a 598, o Código de…
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há 3 anos

Art. 574 - Seção II. Da Demarcação - Código de Processo Civil Comentado

Seção II Da demarcação Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir,…
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há 3 anos

Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares - Parte V - Dos Procedimentos Especiais - Curso de Processo Civil Completo

5.1. Considerações gerais Historicamente, as ações de divisão e de demarcação são disciplinadas conjuntamente, o que é justificável diante da existência muitas zonas de contato entre tais demandas,…
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há 3 anos

Capítulo IV - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária - Direito processual civil moderno

Capítulo IV Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária 1. ASPECTOS GERAIS O procedimento comum nem sempre é adequado para todos os conflitos que surjam entre as partes. Isso…
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há 3 anos

Art. 574 - Seção II. Da Demarcação - Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973

Seção II Da demarcação Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir,…
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há 3 anos

Capítulo IV. IV da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares - Título III - Dos Procedimentos Especiais - Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 674 ao 718

1. Introdução No Capítulo IV do Título III –“Dos Procedimentos Especiais” – do Livro I –“Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença” – da Parte Especial, arts. 569 a 598, o Código de…
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