Inciso VIII do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação;
Acesso à Justiça
Gabriel Muniz Graminho [1] Resumo: O texto visa refletir sobre o direito à justiça e as dificuldades de sua realização. O argumento pressupõe que o acesso à justiça implica a consideração de pelo…
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Questões processuais sobre recente caso de censura objeto de representação eleitoral
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Bem de Família no Processo de Execução (Lei nº 8.009/1990)
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Contrato de locação é título executivo extrajudicial
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Renúncia x Desistência
Vamos entender! Renúncia e desistência parecem sinônimos. Em verdade não são. A renúncia está atrelada ao direito da parte. Trata-se de sacrificar o direito em favor do outro polo. Torna-se um fato…
Os 3 Elementos Essenciais da Sentença!
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