Inciso II do Artigo 446 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:
II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Petição - Ação Assédio Moral de Mendes e Parente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIZ/MA. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADA: E PARENTE LTDA E PARENTE LTDA.,…

Petição - Ação Assédio Moral contra Mendes e Parente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIZ/MA. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADA: E PARENTE LTDA E PARENTE LTDA.,…

Andamento do Processo n. 0001540-48.2016.5.10.0801 - ROT - 03/12/2021 do TRT-10

Processo Nº ROT-0001540-48.2016.5.10.0801 Relator JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO RECORRENTE LEYLA SILVA ALMEIDA ADVOGADO Leonardo Meneses Maciel (OAB: 4221/TO) RECORRENTE TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Andamento do Processo n. 0001540-48.2016.5.10.0801 - ROT - 03/12/2021 do TRT-10

Processo Nº ROT-0001540-48.2016.5.10.0801 Relator JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO RECORRENTE LEYLA SILVA ALMEIDA ADVOGADO Leonardo Meneses Maciel (OAB: 4221/TO) RECORRENTE TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Página 588 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 3 de Dezembro de 2021

da Turma, a enunciação havida não permite considerar ter ocorrido dano moral à Reclamante, pelo que, no particular, nego provimento ao apelo obreiro (g.n.). Importante destacar como a jurisprudência…

Página 596 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 3 de Dezembro de 2021

aos sábados decorre de outros fatores." (g.n.). Peço vênia ao Exmo. Juiz Reinaldo Martini para transcrever, também como razões de decidir, parte da excelente fundamentação por ele adotada, in verbis:…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

A D V O G A D O S Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Processo AIRR n.° CLARO S/A , vem, por seus advogados, nos autos do processo em…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0015843-17.2008.8.12.0001 MS 0015843-17.2008.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 23 de novembro de 2021 4ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível - Nº 0015843-17.2008.8.12.0001/50000 - Campo Grande Relator : Exmo. Sr. Des.

Petição - Ação Adicional Noturno contra Giguibe Tecnologia e Comercio de Artigos Recreativos Eireli

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 8a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - RJ. RT n° E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS EIRELI-ME, por sua advogada in fine assinada, nos autos da reclamatória que lhe move , atendendo ao…

Andamento do Processo n. 0001723-88.2013.5.03.0099 - ARR - 29/11/2021 do TST

Processo Nº ARR-0001723-88.2013.5.03.0099 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante, Agravado e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Recorrente Advogado Dr. Leandro…