Artigo 442 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
Petição Intermediária - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Embargos de Terceiro Cível - de Moretti & Moretti Engenharia contra Mineração São Marcos e Galvani do Nordeste Mineração
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULÍNIA, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº REQUERENTE: MORETTI E MORETTI ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MINERAÇÃO…
Elementos de Prova - TJSP - Ação Piso Salarial - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Bastos
COLENDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BASTOS/SP. PROCESSO Nº , já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS/SP , igualmente qualificada,…
Recurso - TJSP - Ação Pagamento com Sub-Rogação - Procedimento Comum Cível - de HDI Seguros
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO HDI SEGUROS S/A , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida na…
Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução c/c Pedido de Efeito Suspensivo - Embargos à Execução - contra Valent'S Lanches e Restaurante
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO:…
Petição - TJGO - Ação Perdas e Danos - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível - contra BP Bioenergia Tropical
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACREÚNA - GO Processo nº. Ref.: Manifestação ao despacho saneador e rol de testemunhas BP BIOENERGIA TROPICAL S.A., já…
Petição - TJGO - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença - contra BP Bioenergia Tropical
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACREÚNA - GO Processo nº. Ref.: Manifestação ao despacho saneador e rol de testemunhas BP BIOENERGIA TROPICAL S.A., já…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Santa Felicidade Transporte e Logistica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO Processo nº SANTA FELICIDADE TRANSPORTES LTDA ., devidamente qualificados nos…
Elementos de Prova - TJSP - Ação Espécies de Sociedades - Apelação Cível - de Mpjdamasios Corretora de Seguros contra AON Holdings Corretora de Seguro
EXM. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL MENDES JUNIOR. Processo n. MPJDAMASIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME , já qualificada nos autos do proceo em epígrafe, por seu advogado,…
Petição - TRF01 - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público Federal (Procuradoria
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. Processo nº: , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,…
Recurso - TRF01 - Ação Indenização por Dano Ambiental - Apelação Cível - de Associacao dos Pescadores e Comerciantes de Frutos do Mar de Madre de Deus - Aspcomfmadre contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e Petroleo Brasileiro Petrobras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 14º VARA FEDERAL PROCESSO E OUTROS, já qualificados nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados,…