Artigo 378 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Da sucessão do sócio falecido de sociedade contratual
Das considerações iniciais. Sabe-se que, quando uma pessoa falece, os bens que compõem o seu patrimônio devem ser inventariados para fins sucessórios, sendo que, se o falecido era casado ou mantinha…
Despejo de provas excessivas e inúteis no processo penal
Sauvei Lai [1] I. Da denúncia apta e da justa causa. II. Das considerações sobre os requisitos de admissibilidade das provas. III. Do dever de vinculação da prova requerida ou apresentada com o thema…
Entendimento jurisprudencial da aplicação de medidas executivas atípicas no Código de Processo Civil de 2015
Para debruçar-se com maior profundidade na atipicidade, a fim de verificar-se se esta tornou-se a regra geral da execução no Brasil, ou se tem sido medida ignorada, ou ainda: se há algum eixo em sua…
Sistema de Provas no Código De Processo Civil: Relativização Do Princípio da Imparcialidade do Juiz
RESUMO: O artigo busca analisar o sistema de provas, em especial a inovação na dinâmica de distribuição do ônus da prova, com a inclusão da possibilidade de distribuição do ônus de forma diversa.
Meios de prova no âmbito do Direito Médico
Atualmente, é cada vez mais evidente a judicialização da saúde pautada no ajuizamento de ações por parte de pacientes, cujo objetivo principal consista em comprovar determinada atitude médica que…
Impacto das audiências virtuais na pandemia do Coronavírus e a possível implementação desta tecnologia no futuro do processo judicial brasileiro.
IMPACTO DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E A POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DESTA TECNOLOGIA NO FUTURO DO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO [1] Mirian Machado da Rocha RESUMO O presente artigo…
Crimes Cibernéticos
RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo, abordar a Evolução dos Crimes Cibernéticos e seus aspectos jurídico-penais, sendo de suma importância a breve elucidação do seu surgimento, bem…
Teoria Geral da Prova - Noções Introdutórias
A noção de prova transcende o campo do direito. É certo que qualquer decisão humana é resultado de um convencimento produzido a partir do exame de circunstâncias e fatos, ou em outras palavras, da…
Ampla destreza: exercício abusivo da ampla defesa
Resumo: O consagrado princípio e garantia constitucional da ampla defesa permite às partes do processo demonstrar e provar os seus direitos, limitando a atuação do julgador. Seu exercício é requisito…
Tema - Da prova emprestada no código de Processo Civil de 2015
Camila Luciano Lucena Orientador: Prof. Esp. Lyvio Moizés Vasconcelos Viera, Juazeiro do Norte – Ce,2020. Dedico, aos meus filhos que sempre estiveram comigo, apoiando e acompanhando todos os meus…