Artigo 359 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Página 3 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Maio de 2024

tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do…
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Página 303 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

12. Retire-se, de imediato, a tarja indicativa de segredo de justiça, se o caso. 13. Atente a Serventia quanto ao Comunicado CG n. 2199/2021, que trata da obrigatoriedade da adoção da queima no…
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Página 2011 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

processo (Enunciado nº 35 da ENFAM, aprovado no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC), diante da possibilidade de o juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com…
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Página 2012 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

de citação ainda não havia retornado, seja porque o aviso de recebimento da carta de citação havia sido firmado por pessoa estranha à relação jurídica processual. Dessarte, com fundamento no art.
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Página 2858 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

(OAB XXXXX/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB XXXXX/SP), RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-62.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -…
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Página 2859 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “execução de sentença”, classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se…
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Página 2861 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a…
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Página 2862 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

de purgação da mora, em 20% (vinte por cento) do débito no dia do efetivo pagamento. Expeça-se carta de citação. - ADV: GIL HENRIQUE ALVES TORRES (OAB XXXXX/SP), VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES…
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Página 2863 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

comprovando-se tal fato em juízo, 10 dias após disponibilização desta, junto ao sistema informatizado, expedindo-se, ainda, carta de citação. Intime-se. - ADV: REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB…
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Página 2865 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

DA SILVA JUNIOR (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-81.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Colegio Sapiencia de Salto Ltda (COLEGIO SAPO CURURU LTDA) - VISTOS. Recebo a…
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