Inciso I do Artigo 356 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
5.6.1.Introdução - 5.6.Saneamento e Organização do Processo - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 5.1.Introdução 5.2.Atividades desenvolvidas na fase ordinatória 5.3.Estruturação da fase ordinatória 5.4.Das providências preliminares 5.4.1.Introdução 5.4.2.Hipóteses surgidas no caso de…
9.12.1.Conceito e Noções Gerais - 9.12.Coisa Julgada - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 9.1.Conceito de sentença 9.2.Sentença terminativa (art. 485/CPC) 9.3.Sentença definitiva (art. 487/CPC) 9.4.Predominância da sentença definitiva sobre a terminativa (exegese do art. 488/CPC)…
1.19.3.1.Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu - 1.19.3.Hipóteses de Concessão da Tutela de Evidência - Curso de Processo Civil Completo
Parte II – Tutela Provisória Sumário: 1.1.Conceito de tutela jurisdicional 1.2.Estruturação da tutela provisória no Novo Código de Processo Civil 1.3.Forma do requerimento das tutelas provisórias…
Art. 1.571 - Capítulo X. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal - Código Civil Comentado
Capítulo X DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela…
3. A Dissolução do Casamento e da União Estável - A – O Panorama do Direito Patrimonial no Âmbito do Direito de Família
3.1. O divórcio Com a promulgação da Emenda Constitucional 66 1 , a separação, – seja ela consensual ou litigiosa –, embora não tenha sido banida do cenário jurídico nacional 2 , acabou sendo…
Art. 1.571 - Capítulo X. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal - Código Civil Comentado - Ed. 2021
Capítulo X DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela…
6. A Coisa Julgada Sobre Questão Prejudicial no Direito Tributário - Coisa Julgada Sobre Questão Tributária
O trabalho de Marinoni apresenta, como pano de fundo, a tese de que a relitigação do que foi discutido e decidido no bojo de um processo judicial, como razões necessárias à solução atribuída ao…
5. Estabilização e Pedido Incontroverso - Capítulo I - Petição Inicial - Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil
Autores: RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES Mestrando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de…
20. Resposta do Réu - Manual de Direito Processual Civil
20.1. Resposta e outras possíveis reações do réu O réu pode responder à ação que lhe é proposta somente apresentando defesa ou, além da defesa, reconvir. No CPC/2015 , toda a defesa, bem como a…
2. Evolução Histórica do Direito Processual Civil - Manual de Direito Processual Civil
O processo contemporâneo deriva do processo romano – mais evoluído – e do germânico – ao contrário, pouco evoluído, pois servia um povo, então, primitivo. Do ponto de vista da formação histórica do…