Inciso II do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
II - incompetência absoluta e relativa;
Petição - TJRJ - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ortobom Marcas e Licenciamentos e P Viking Comercio de Colchoes
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA, RJ. Processo: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ DE Nº , empresa situada na CEP: - nos…
Contestação - TRT15 - Ação Anotação na Ctps - Rot - contra Siae Microelettronica do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BAURU/SP. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA -ME, micro empresa, já qualificada nos…
Contestação - TRT15 - Ação Serviços - Atord - contra Siae Microelettronica do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BAURU/SP. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA -ME, micro empresa, já qualificada nos…
Página 1526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
1-Ciente da certidão de fls. 146. 2-Indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça, tendo em vista que não se vislumbra a ocorrência de qualquer uma das hipóteses do artigo 189 do…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações - Tutela Antecipada Antecedente - de JS Ramos Massagem e Estética Eireli contra Money Plus Sociedade de Credito AO Microempreendedor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO N.º XXXXX-61.2022.8.19.0001 . MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO…
Intimação - Exceção De Incompetência De Juízo - 0801980-61.2023.8.14.0006 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0801980-61.2023.8.14.0006 POLO ATIVO REGINALVA MARIA FERREIRA GOMES POLO PASSIVO IDENILSON MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO(A/S) NORMA SIMONE TIMOTEO DA SILVA | 007346/PA DATA DE…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0801981-77.2021.8.15.0171 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPB
NÚMERO ÚNICO: 0801981-77.2021.8.15.0171 POLO ATIVO MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) BARBARA NAYNNAR SOUSA LINS | 24609/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024…
Petição - TRF1 - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Amapa, Ferreira Gomes Energia, Alupar Investimento, Linhas de Macapa Transmissora de Energia, Gemini Energy e Operador Nacional do Sistema Eletrico ONS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. Processo nº ESTADO DO AMAPÁ , pessoa jurídica de direito público interno , com sede…
Petição - TRF1 - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Amapa, Ferreira Gomes Energia, Alupar Investimento, Linhas de Macapa Transmissora de Energia, Gemini Energy e Operador Nacional do Sistema Eletrico ONS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. Processo nº ESTADO DO AMAPÁ , pessoa jurídica de direito público interno , com sede…
Publicação do processo nº 0010069-10.2024.5.18.0201 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRT-18
Notificação Processo Nº RORSum-0010069-10.2024.5.18.0201 Relator ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS RECORRENTE JOVELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO GLEYDIANE BARBOSA BANDO(OAB: 61076-A/GO)…