Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
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há 2 anos

4 - Aspectos destacados da tutela de evidência no direito brasileiro - Multidisciplinar sob curadoria de Editorial RT

Aspectos destacados da tutela de evidência no direito brasileiro Highlighted aspects of evidence protection in brazilian law Autores: Lívia Ferruzzi Possari Mestranda em Direito pela Universidade…
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há 2 anos

53. A Defesa Heterotópica e o Novo Cpc - Parte VII - Defesas do Executado - Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Atuais e Controvertidos

Sandro Gilbert Martins Advogado. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor da UNICURITIBA. 1.Apresentação Há 20 (vinte) anos, no fim da década de noventa, comecei a escrever…
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há 2 anos

2.1.Síntese das Leis Reformistas Anteriores - 2. Agravo de Instrumento - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 2.1.Síntese das leis reformistas anteriores 2.2.Cabimento do agravo de instrumento 2.3.Hipóteses taxativas de cabimento 2.4.Forma de interposição 2.5.Comunicação da interposição no juízo de…
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há 2 anos

8.1.Considerações Gerais - 8. Dos Embargos de Terceiro - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 8.1.Considerações gerais 8.2.Da legitimidade ativa 8.3.Da legitimidade passiva 8.4.Do prazo para a oposição dos embargos de terceiro 8.5.Da competência 8.6.Da cognição judicial nos embargos…
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há 2 anos

3.2.1.Opção do Exequente e Autuação do Cumprimento Provisório - 3.2.Regime do Cumprimento Provisório é o Mesmo do Cumprimento Definitivo - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 3.1.Introdução 3.2.Regime do cumprimento provisório é o mesmo do cumprimento definitivo 3.2.1.Opção do exequente e autuação do cumprimento provisório 3.2.2.Da responsabilidade objetiva do…
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há 2 anos

11.7.1.Apresentação - 11.7.Defesa Heterotópica - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 11.1.Introdução 11.2.Aspectos gerais da Defesa 11.2.1.Noção de Defesa 11.2.2.Formas de Defesa 11.3.Impugnação ao cumprimento de sentença 11.3.1.Apresentação 11.3.2.Natureza jurídica…
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há 2 anos

2.1.Tutela Executiva - 2. Teoria Geral da Execução - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 2.1.Tutela executiva 2.2.Classificação 2.3.Princípios 2.4.Título executivo 2.4.1.Títulos executivos judiciais (jurisdicionais) 2.4.1.1.Natureza do pronunciamento judicial com força executiva…
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há 2 anos

1.19.3.1.Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu - 1.19.3.Hipóteses de Concessão da Tutela de Evidência - Curso de Processo Civil Completo

Parte II – Tutela Provisória Sumário: 1.1.Conceito de tutela jurisdicional 1.2.Estruturação da tutela provisória no Novo Código de Processo Civil 1.3.Forma do requerimento das tutelas provisórias…
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há 2 anos

16.1.Regra Geral do Momento para a Prática dos Atos - 16. Tempo dos Atos Processuais - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 16.1.Regra geral do momento para a prática dos atos 16.2.As exceções legais 16.3.Férias forenses e feriados 16.1.Regra geral do momento para a prática dos atos O Código de Processo Civil…
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há 2 anos

Apresentação - Curso de Processo Civil Completo

O Código de Processo Civil de 2015 traz importantes contribuições para o aperfeiçoamento do Direito Processual, na perspectiva da concretização do direito constitucional à tutela jurisdicional…
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