Artigo 280 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Safra e Stone Pagamentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP PROCESSO Nº STONE PAGAMENTOS S.A. ("STONE"), com sede na cidade de São Paulo, na…
Recurso - TRF01 - Ação Atp/Adicional de Tarifa Portuária - Tutela Cautelar Antecedente - de Azul Linhas Aereas Brasileiras contra União Federal
EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, INTEGRANTE DA COLENDA SÉTIMA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO PROCESSO nº AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ("AZUL" ou…
Petição - TJPR - Ação Alienação Fiduciária - Cumprimento de Sentença - contra Banco Volkswagen
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE ROLÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ Processo nº: Contrato nº: BANCO VOLKSWAGEN S.A., já qualificado nos autos em epígrafe,…
Petição - TJPR - Ação Alienação Fiduciária - Cumprimento de Sentença - contra Banco Volkswagen
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 Vara Cível - DA COMARCA: ROLÂNDIA - ESTADO: PR Autos nº: Contrato nº 0000034987713 BANCO VOLKSWAGEN S.A., já qualificado nos Autos de Busca e…
Petição - TJPR - Ação Alienação Fiduciária - Cumprimento de Sentença - contra Banco Volkswagen
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL - DA COMARCA: ROLÂNDIA - ESTADO: PR Autos nº: Contrato nº 0000034987713 BANCO VOLKSWAGEN S.A., já qualificado nos Autos de Busca e…
Petição - TJPE - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Econômica Federal, Fundo de Arrendamento Residencial e Banco do Brasil
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 04/09/2023 10:12:40 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PORTO FELIZ - ESTADO DE SÃO PAULO DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A ("Desenvolve SP"),…
Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Procedimento Comum Cível - de Localider Comercio e Locadora de Veiculos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. LOCALÍDER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA , pessoa jurídica de…
Contestação - TJSP - Ação Duplicata - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - de DSG Comércio de Metais EIRELI contra Amparado Participacoes
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 9a Vara Cível da Comarca de Guarulhos, Comarca do Estado de São Paulo. Processo AMPARADO , brasileiro, empresário, divorciado, portador do RG nº -SP, inscrito no CPF…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 01 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOTORANTIM - SP Ref. Autos do processo nº: BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas…