Artigo 184 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 184. O membro da Advocacia Pública sera civil e regressivamente responsavel quando agir com dolo ou fraude no exercicio de suas funcoes
Recurso - TRT09 - Ação Horas Extras - Atord - contra Frigorifico Rainha da PAZ
EXMO. SR. DR. JUIZ DA E. 5a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PR ATOrd nº FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA , com qualificação nos autos de Reclamação Trabalhista que nesta Vara lhe promove , igualmente…
Impugnação - TJMG - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil
ANTUNES & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS - MG Processo nº , sobejamente qualificada nos autos do processo à…
Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Execução de Título Extrajudicial - contra Advocacia Feliciano Soares
GÓPIA Benassi Cepêra P^pp 1 Advocacia ,\ .. EXCELENTÍSSIMO SEIIHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE 5Ír DO EGREGIO PRIMEIRO TRIBI]NAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO T:l (.--: t+ \.í *{ {.'.;r \c. *t…
Recurso - TRF01 - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público Federal (Procuradoria contra Veros Ambiental - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional
_________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Processo nº…
Recurso - TRF01 - Ação Improbidade Administrativa - Apelação Cível - de União Federal e Veros Ambiental - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional contra Ministério Público Federal (Procuradoria
_________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Processo nº…
Recurso - TRT09 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Rot - contra WMS Supermercados do Brasil
Exmo. Sr. Desembargador Federal - Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. , por seu advogado e procurador, infra assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista nº , em que…
Recurso - TRT09 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Taxi Aereo Hercules
Exma. Sra. Desembargadora Federal - Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. , por seus advogados e procuradores, infra-assinados, nos autos da Reclamatória Trabalhista nº ,…
Recurso - TRT09 - Ação Horas Extras - Atord - contra Sociedade Evangelica Beneficente de Curitiba
Exmo (a). Sr (a). Desembargador (a) Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. , por seus advogados e procuradores adiante assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista nº…
Documentos diversos - TRT03 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Ind. de Esq. de Aluminio e Ferro Indalfer
Fls.: 2 ESCJUTÓRJO OE ADVOCACIA FARID SIMÃO ll Mauro Tlul>au da Silva Almeida Exm.a Sr.' Dr.a Juíza do Trabalho da Eg. 14a Vara -· ... do Trabalbo de Belo Horizonte . .. -..... . , , . "·"('!…
Petição - TJBA - Ação Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PROCURADORIA JUDICIAL V - DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL RELATIVA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ART. 5o, 0 acórdão, ao afastar a aplicação de…