Art. 179, inc. II da Lei 13105/15

a legitimidade para requerer as medidas processuais que entender como pertinentes, nos termos do artigo 179, inciso II, do CPC...Andamento do Processo n. 1034960-50.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei …

processuais que entender como pertinentes, nos termos do artigo 179, inciso II, do CPC. No mais, mantenho o quanto já... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.S. - A determinação …

do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSE..., com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o …

-se a serventia em facultar vista ao Parquet antes de remeter os autos à conclusão, nos termos do art. 179, incisos I e II... 139752/SP) Processo 1000446-46.2019.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial …

da ordem jurídica neste feito, no prazo de 10 dias úteis, conforme os artigos 179, II, NCPC (Lei 13.105/15). Defiro o ingresso... 263830/SP) Processo 1001510-45.2018.8.26.0246 - Alimentos - Lei …

Público (artigo 179 , II , CPC ) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: REINALDO DANIEL... do artigo 485 do CPC . Art. 485 . O juiz não resolverá o mérito …

do Ministério Público (artigo 179 , II , CPC ), recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações... DO PRECEDENTE. ART. 927 , § 4º , DO CPC/2015 . ARTS. 256-S, 256 -T, 256-U E …

§ 1º do artigo 485 do CPC . Art. 485 . O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado... a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a …

entendimento que considerou inconstitucional o art. 1º-F, com a redação da Lei nº 11.960 /09, ainda pendente de publicação...: O art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 …

, observandose eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179 , II , CPC ) e arquivem-se os autos...Pg. 3392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …