Parágrafo 1 Artigo 134 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
Aldivano Lopes, Advogado
Aldivano Lopes
há 8 meses

Desconsideração da Personalidade Jurídica Versus Dignidade da Pessoa Jurídica

RESUMO O presente trabalho aborda a interpretação da constituição em benefício da pessoa jurídica, encontrando assim o princípio da dignidade da pessoa jurídica disposta no título que retrata a seara…
8
1
Joao Badari, Advogado
Joao Badari
há 2 anos

Caso Daniel Silveira e sua similaridade com o direito dos aposentados brasileiros

Indicado pelo presidente Bolsonaro ao STF no ano de 2020, o ministro Kássio Nunes Marques paralisou (por meio de pedido de vistas), anulou (por meio de pedido de destaque) e declarou voto que…
4
1
Adriano Souza, Estudante de Direito
Adriano Souza
há 2 anos

Confundir a personalidade jurídica com a pessoa física parece ser prática comum entre muitos empresários brasileiros.

Autor: Adriano Carlos de Souza, Acadêmico de Direito, Ciências Jurídicas e Políticas, Direito Civil, FAUSP Coautor: Drº. Profº Fernando César Nogueira, Direito Civil, FAUSP RESUMO O Brasil é o 2º…
8
0
Luciano Adami, Advogado
Luciano Adami
há 5 anos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto a desconsideração da personalidade jurídica e a sua inovação processual trazida pelo novo Código de Processo Civil de 2015, na medida em que se havia…
2
0
Novo Cpc Novo Código de Processo Civil, Designer Educacional
Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
há 5 anos

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, conseguir responsabilizar pessoalmente o…
34
0
Fernanda Ferreira, Advogado
Fernanda Ferreira
há 6 anos

Desconsideração da personalidade jurídica: novo código de processo civil

Fernanda Kelly Ferreira [1] Rachel Amorim Cohen Persiano [2] Resumo: Surgimento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Conceito de desconsideração da personalidade jurídica.
3
0
Felipe Bezerra, Advogado
Felipe Bezerra
há 6 anos

Novo procedimento da desconsideração da personalidade jurídica e os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95)

RESUMO : O presente trabalho buscou abordar atual discussão sobre a hipótese de cabimento ou não do novo procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Novo Código de Processo…
16
4
Davi Ribeiro, Advogado
Davi Ribeiro
há 6 anos

Cabimento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A Desconsideração da Personalidade Jurídica é o ato de quebra da personalidade de uma determinada empresa, com a finalidade de responsabilizar os sócios da referida sociedade, em razão da pratica de…
7
3
Filipe Vigo, Advogado
Filipe Vigo
há 7 anos

Novas modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC

O novo CPC veio e com ele diversas inovações ocorreram. Muitos institutos se mantiveram como anteriormente, mas muitos foram modificados, dentre os quais a Intervenção de Terceiros, que abordaremos…
15
1
Ana Angélica F. Teixeira , Advogado
Ana Angélica F. Teixeira
há 8 anos

A desconsideração da personalidade jurídica através do incidente processual introduzido pelo novo código de processo civil

Disregard Of Legal Entity Through The Procedural Issue Introduced By The New Civil Procedure Code Palavras-chave: processo – civil – desconsideração – personalidade – jurídica. Keyword: procedure –…
1
0