Inciso I do Artigo 130 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
Página 89 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Maio de 2024
ADV: ADRIANA CRISTINA ANTUNES (OAB XXXXX/SP) ADV: LUIZ GUSTAVO CABALERO CARPEZANI LOPES (OAB XXXXX/MS) ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB XXXXX/MS) ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB XXXXX/MS)…
Página 3574 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024
Face ao exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento. Ao cartório, esgotado o prazo recursal, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Publique-se.
Página 2326 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024
- Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607 Nº XXXXX-03.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da…
Página 1361 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024
pericial e sua não realização ser interpretada em desfavor das rés, ante a inversão do ônus de prova acima determinada. Feito o depósito, comunique-se o Perito (por correio eletrônico) para que seja…
Página 752 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 30 de Abril de 2024
dívida atualizada, juros, custas processuais e honorários advocatícios, como também a devida avaliação dos bens ora penhorados, na conformidade do § 1º, do art. 829, do Código de Processo Civil.
Página 554 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 29 de Abril de 2024
às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte demandada para…
Página 555 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 29 de Abril de 2024
dias, comprove o recolhimento das custas referentes a diligências do oficial de justiça, juntando aos autos os comprovantes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Página 557 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 29 de Abril de 2024
depositado em favor da parte autora, observando as informações bancárias fornecidas à pág. 342. Sem custas. Cumprida todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes…
Página 748 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Abril de 2024
do débito alimentar, sejam descontados diretamente do benefício percebido pelo Senhor Ednilson da Silva Sales. (Páginas 325/326) Assim, oficie-se ao INSS para que seja feito o desconto requerido,…
Página 655 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Abril de 2024
pág. 495, desta feita ao atual inventariante, o Sr. LUCIANO FELISMINO DE FREITAS. Intime(m)-se. ADV: LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN (OAB XXXXX/CE) - Processo XXXXX-58.2022.8.06.0035 (apensado…