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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 90 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 90, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

§ 4o Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

§ 4o Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Andamento do Processo n. 1363-13.2008.4.01.3901 - Execução Fiscal - 16/11/2018 do TRF-1

, tendo em vista a determinação de redução pela metade, nos termos do art. 90, § 4º do NCPC (fl. 147). 2. Em seguida...Andamento do Processo n. 1363-13.2008.4.01.3901 - Execução Fiscal - 16/11/2018 do TRF-1 Numeração única: 1363..., bem como a manifestação de fl. 162, intime-se a executada para efetuar o pagamento dos ...

Andamento do Processo n. 0012663-14.2018.8.21.0026 - 16/11/2018 do TJRS

, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 90, 4º DO CPC). CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA PARTE..., NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO CITATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 335, III DO CPC...Andamento do Processo n. 0012663-14.2018.8.21.0026 - 16/11/2018 ...

Andamento do Processo n. 0010878-86.2018.5.18.0111 - ET - 16/11/2018 do TRT-18

, os quais fixo com base do art. 85, § 2º , c/c com art. 90, § 4º , do CPC. Custas pelo executado no processo principal...Andamento do Processo n. 0010878-86.2018.5.18.0111 - ET - 16/11/2018 do TRT-18 Processo ET- 0010878... (art. 90, CPC). Ademais, foi condizente com a penhora do imóvel no feito executivo, de modo ...

Andamento do Processo n. 0010878-86.2018.5.18.0111 - ET - 16/11/2018 do TRT-18

% do valor atualizado da causa, os quais fixo com base do art. 85, § 2º , c/c com art. 90, § 4º , do CPC. Custas pelo executado...Andamento do Processo n. 0010878-86.2018.5.18.0111 - ET - 16/11/2018 do TRT-18 Processo ET- 0010878... a procedência do pleito autoral (art. 90, CPC). Ademais, foi condizente com a penhor...

Pg. 307. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 16/11/2018

administrativo do feito, deve ser reconhecida a prescrição (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º c/c CTN, art. 174, caput..., do CPC, c/c os artigos 156, V, do CTN, e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras gravadas nos autos... pelo art. 90, §4º do CPC, a ser devidamente atualizado pelo IPCA-e. In...

Pg. 156. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2018

metade, nos termos do art. 90, § 4º do NCPC (fl. 147). 2. Em seguida, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.... Depois, em cumprimento às determinações do art. 11 da Resolução 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista...-se a executada para efetuar o pagamento dos honorários, no pra...

Pg. 530. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/11/2018

REDUZIDOS PELA METADE (ART. 90, 4º DO CPC). CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA PARTE AUTORA, PERANTE A RELAÇÃO... O FEITO, COM SOALHO NO ARTIGO 924, II, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DIL. 026/1.14.0008449-4... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, SUSPENDENDO O FEITO EXECU...

Pg. 2194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/11/2018

com art. 90, § 4º , do CPC. Custas pelo executado no processo principal, no importe de R$ 44,26 - art. 789-A, inciso V, CLT... nesta lide, tendo, inclusive, reconhecido a procedência do pleito autoral (art. 90, CPC). Ademais, foi condizente...Pg. 2194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de ...

Pg. 2196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/11/2018

com art. 90, § 4º , do CPC. Custas pelo executado no processo principal, no importe de R$ 44,26 - art. 789-A, inciso V... nesta lide, tendo, inclusive, reconhecido a procedência do pleito autoral (art. 90, CPC). Ademais, foi condizente...Pg. 2196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/11...

Inteiro Teor. 7025831520188070001 DF 0702583-15.2018.8.07.0001

, consoante prescreve o artigo 4º da Lei 1.060/50. Ressaltara que, além do mais, consoante o entendimento..., que, a despeito de prevalecer essa exegese, o regramento derivado do artigo 4º da Lei 1.060/50, que fora revogado... RECONHECIDA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. IMPUTAÇAO. MODULAÇAO (CPC, ART. 90, § 4º). GRATUIDA...

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