Art. 69, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
§ 3o O pedido de cooperação judiciária pode ser realizado entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário.

Andamento do Processo n. 1006357-28.2019.8.26.0126 - Divórcio Litigioso - 11/10/2019 do TJSP

. Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3... constituído (CPC, art.334, parágrafo 3º). Contudo, a parte autora …

Andamento do Processo n. 1006373-79.2019.8.26.0126 - 11/10/2019 do TJSP

ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 4 - Saliente-se que, em se tratando de processo eletrônico, fica... 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, …

Página 2426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

da data do envio do e-mail de intimação (artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006; artigos 219, caput, e 224, parágrafo 1º... deverão ser encaminhados pela parte ao seguinte destino eletrônico: …

Página 2427 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de 10 (dez...-se a ordem de consulta, independentemente de nova determinação. Sem …

Página 849 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

16:00 horas. A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado constituído (CPC, art.334, parágrafo 3º... de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º). …

Página 1656 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019

públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º). Saliente-se que, em se tratando de processo eletrônico, fica desde logo vedado... intimada na pessoa de seu advogado constituído (CPC, art. 334, parág…

Página 2512 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2019

/2019, às 09:15 horas. A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado constituído (CPC, art.334, parágrafo 3º... acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágra…

Andamento do Processo n. 17802-20.2017.8.09.0024 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 29/08/2019 do TJGO

OBSERVADO O PROCEDIMENTO PREV ISTO NA LEGISLACAO ESPECIAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 69 3, UNI CO, DO CPC DESTARTE... COMPARECER A AUDIE NCIA ACOM PANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, 03 (TRES) NO …

Página 615 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Agosto de 2019

69 3, UNI CO, DO CPC DESTARTE, DESIGNO O DIA 03/12/2019, AS 15 HORAS , PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... DISPO STO NO ARTIGO 8 DA LEI N 5 478/68 INTIME-SE O AUTOR PE SSOALMENT E O …

Página 1121 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º). Saliente-se que, em se tratando... de seu advogado constituído (CPC, art.334, parágrafo 3º). Contudo, …