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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

§ 3o O pedido de cooperação judiciária pode ser realizado entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário.

Andamento do Processo n. 1007165-67.2018.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/11/2018 do TJSP

, o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Lei n. 11.804/08: “Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo..., art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 5 - Saliente-se que, em se tratando de processo eletrônico, fica desde logo vedado... ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação ...

Andamento do Processo n. 1007174-29.2018.8.26.0126 - 14/11/2018 do TJSP

de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 4 - Saliente-se que, em se tratando de processo... pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação... - A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado ...

Pg. 2165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 5 - Saliente-se que, em se tratando de processo eletrônico..., artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso... públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 4 - Saliente-se que, ...

Andamento do Processo n. 1000969-62.2018.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/11/2018 do TJSP

públicos (CPC, art. 69, parágrafos 2º, 3º e 4º). Saliente-se que, em se tratando de processo eletrônico, fica...Andamento do Processo n. 1000969-62.2018.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 13/11/2018 do TJSP Processo... 1000969-62.2018.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - E.S.C. ...

Pg. 838. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º). Saliente-se que, em se tratando... de seu advogado constituído (CPC, art.334, parágrafo 3º). Contudo, a parte autora será intimada por mandado se esta ação for ajuizada...-85.2017.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revis...

Pg. 2412. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 5 - Saliente..., às 10h45min (Lei 5.478/68). A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado constituído (CPC, art.334... seu conteúdo a qualquer tempo (CPC, art.695, parágrafo 1º). 4.2 - A citação ocorrerá com ante...

Pg. 2414. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

(CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 5 - Saliente-se que, em se tratando de processo eletrônico, fica desde logo vedado...). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de 10 (dez... na pessoa de seu advogado constituído (CPC, art.334, parágrafo...

Pg. 2415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de 10 (dez) dias... de seu advogado constituído (CPC, art.334, parágrafo 3º). Contudo, a parte autora será intimada por mandado se esta ação for....69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 5 - Saliente-se que, em se tratando de proc...

Pg. 2416. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º) 5 - Saliente... indicado no processo pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, considera..., às 10h45min (Lei 5.478/68). A parte autora será intimada na pessoa de seu ...

Pg. 874. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

ou de defensores públicos (CPC, art.69, parágrafos 2º, 3º e 4º). Saliente-se que, em se tratando de processo eletrônico, fica..., determino o prosseguimento do feito. 2. Estando atendidos os requisitos do artigo 2º da Lei 1.060/50 e em função da natureza...) Processo 1001510-95.2018.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especia...

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