Inciso IV do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
IV - atos concertados entre os juízes cooperantes.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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anteontem

Página 799 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Maio de 2024

Para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico terão as partes o prazo comum de 05 dias (CPC, artigo 465, II e III), iniciando-se da intimação desta decisão. Nesse mesmo prazo, as…
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Página 814 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Maio de 2024

EMPREENDIMENTOS 1 LTDA., CNPJ: 09.XXXXX/0001-75 TERMODE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE DE OLIVEIRA MILAZZO, em 09 de maio de 2024. DESPACHO…
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Página 819 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Maio de 2024

crédito, conforme o caso, após decorrido o prazo de 45 dias da citação executória (art. 883-A da CLT). 5 - Na garantia da execução, os devedores devem depositar o valor total da execução, atualizado…
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há 3 dias

Página 659 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 8 de Maio de 2024

prescricional (art. 11-A da CLT). Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de maio de 2024. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-XXXXX-37.2024.5.10.0002…
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há 3 dias

Página 665 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 8 de Maio de 2024

atos executórios na SEXEC. Cumpra-se. Publique-se. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de ofício . BRASILIA/DF, 08 de maio de 2024. RAUL GUALBERTO FERNANDES…
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há 4 dias

Página 1462 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef61868 proferido nos autos. RECLAMANTE: GILBERTO LUIZ ZANATTA, CPF: 423.718.059-04 RECLAMADO: ABELHA…
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há 4 dias

Página 1466 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2024

RECLAMANTE MATHEUS VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO FELIPE BARBOSA TOSCANELLI(OAB: XXXXX/SP) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB:…
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há 4 dias

Página 1473 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b926393 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)…
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há 4 dias

Página 1491 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2024

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1109bf proferido nos autos. RECLAMANTE: WILSON SANTANA DE ALMEIDA, CPF: 561.473.411-20 RECLAMADO: HIGITERC - HIGIENIZACAO E…
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há 5 dias

Página 1206 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 6 de Maio de 2024

Juízo 100% Digital. Considerando os termos do processo SEI XXXXX- 12.2023.5.10.8000 que trata do Acordo de Cooperação técnica entre o CEJUSC e as Unidades Judiciárias e considerando que esta…
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