Artigo 58 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Petição Inicial - TRF03 - Ação Preliminar Antecessora Merital da Audiência de Conciliação e Mediação - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE AGUDOS-SP. "Aposentadoria Especial - Agente Eletricidade após 1997 - Recurso Especial no /SC - Repetitivo STJ.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento C.C Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação, com Pedido de Tutela Provisória para Desocupação Imediata - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança
ILUSTRÍSSIMO JUÍZO DA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAS,SP - Pedido de TUTELA PROVISÓRIA para desocupação em 15 dias e/ou audiência de justificação. - Tramitação com Prioridade - Art. 71 ,…
Recurso - TJBA - Ação Dano Ambiental - Ação Civil Pública - de Ministerio Publico do Estado da Bahia contra Municipio de Conceicao do Almeida
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - BAHIA Autos nº MUNICÍPIO DE , qualificado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA em epígrafe, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu advogado no…
Petição Inicial - TJMG - Ação Revisional de Aluguel - [Cível] Revisional de Aluguel - de Vibra Energia contra Salvatore Administracao de Imoveis
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA- ESTADO DE MINAS GERAIS PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , doravante denominada "Autora" ou "BR", sociedade…
Petição Inicial - TRT02 - Ação de Despejo com Pedido de Tutela de Urgência - Atord - contra Multirede Informatica, AJC Holding Intermediacoes e Participacoes EIRELI e MVA Participacoes
_________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP JASPER…
Recurso - TRF01 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ GERENCIAMENTO DE CONTENCIOSO DE MASSA BAIRRO DE FÁTIMA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 7a…
Contrarrazões - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Agravo de Instrumento - de Banco Bradesco contra Kpmg Corporate Finance, Newage Software e Toutatis Serviços e Treinamentos e Informações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO ESPECIAL nº BANCO BRADESCO S/A , por suas advogadas que esta subscrevem, vem, perante…
Recurso - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Agravo de Instrumento - de Banco Bradesco contra Kpmg Corporate Finance, Newage Software e Toutatis Serviços e Treinamentos e Informações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº Ref: Recurso Especial SERVIÇOS,…