Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da separação dos poderes

Princípio da divisão dos poderes. Princípio segundo o qual o Poder Público é exercido por diferentes órgãos, níveis ou instituições, harmônicos e interdependentes.

CASE - A possibilidade de recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da câmara dos deputados

1 Descrição do caso O objeto deste Case consiste em avaliar o cabimento da candidatura do ocupante do cargo de Presidente da Câmara de Deputados para as eleições de Presidente e Mesa Diretora para o

Andamento do Processo n. 0100113-07.2014.8.20.0141 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - 28/06/2017 do TJRN

ADV: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (OAB 3640/RN), EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL (OAB 10760/RN) - Processo 0100113-07.2014.8.20.0141 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema

Andamento do Processo n. 0000050-33.2016.5.11.0002 - RO - 14/06/2017 do TRT-11

Processo Nº RO-0000050-33.2016.5.11.0002 Relator FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE RECORRENTE ABDULARMAN MADY JUNIOR ADVOGADO ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO(OAB: 2926/AM) RECORRIDO SUPERINTENDENCIA

Andamento do Processo n. 0002222-46.2015.5.11.0013 - RO - 02/06/2017 do TRT-11

Processo Nº RO-0002222-46.2015.5.11.0013 Relator FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE RECORRENTE JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO(OAB: 2926/AM) RECORRIDO

O Princípio da Separação dos Poderes, frente a composição do Supremo Tribunal Federal e a autonomia destes

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo a análise da influência que o presidente da República do Brasil tem sobre o Supremo Tribunal Federal ao indicar e nomear seus ministros, fazendo com que

Camila Cunha

Camila Cunha -

Equilíbrio entre os Poderes

Teoria da separação dos poderes A teoria da separação dos poderes surgiu como forma de assegurar o controle do exercício do poder governamental de forma a limitá-lo para que não fosse possível a

Andamento do Processo n. 0000045-75.2016.5.11.0013 - RO - 19/05/2017 do TRT-11

Processo Nº RO-0000045-75.2016.5.11.0013 Relator FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE RECORRENTE JUCYLANDE PAULA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO(OAB: 2926/AM) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0010685-70.2015.8.06.0043 - Apelação - 03/04/2017 do DJCE

1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0010685-70.2015.8.06.0043 - Apelação . Apelante: Município de Barbalha. Proc. Municipio: Raphael Sampaio Magnago (OAB: 34399/CE). Réu: Estado

Sistema Presidencialista

O Sistema Presidencialista é o sistema adotado no Brasil sob a influência norte-americana. É um sistema de Governo baseado na separação de poderes, no qual se divide em executivo, judiciário e

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Separação dos Poderes"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 607910 CE (STF)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRETERIÇÃO DE PROMOÇÃO. CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO PROCESSUAL. O controle de legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não ofende o princípio da separação dos poderes. Precedentes. Tese não suscitada no recurso extraordinário, a configurar inovação processual. Inviabilidade de apreciação em agravo regimental. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732188 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Multa. Imposição contra o Poder Público. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que é possível a imposição de multa diária contra o Poder Público quando esse descumprir obrigação a ele imposta por força de decisão judicial. 2. Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário desempenha regularmente a função jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809018 SC (STF)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação de políticas públicas. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que o Ministério Público detém legitimidade para requerer, em Juízo, a implementação de políticas públicas por parte do Poder Executivo, de molde a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos pela Constituição Federal, como é o caso do acesso à saúde. 2. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. 3. Agravo regimental não provido.

×