Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da separação dos poderes

Princípio da divisão dos poderes. Princípio segundo o qual o Poder Público é exercido por diferentes órgãos, níveis ou instituições, harmônicos e interdependentes.

Andamento do Processo n. 0215809-50.2013.8.06.0001 - Remessa Necessária - 17/02/2017 do DJCE

DA ISONOMIA E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE, SOB PENA... PROMESSA INCONSEQUENTE E IRRESPONSÁVEL.7. HAVENDO DIREITO SUBJETIVO FUNDAMENTAL VIOLADO, NÃO HÁ OFENSA AOS PRINCÍPIOS...-SE EM PROMESSA CONSTITUCIONAL SEM CONSEQUÊNCIAS, SOB PENA DE O PODER PÚBLICO, FRA...

Andamento do Processo n. 0000062-36.2016.8.01.8001 - Processo Administrativo - 26/01/2017 do TJAC

, viola a cláusula constitucional do Estado de Direito (CF, art. 1º, caput), o princípio da Separação de Poderes (CF, art.... 1º, CAPUT), AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (CF, ART. 2º), AO POSTULADO DA ISONOMIA (CF, ART. 5º, CAPUT), À... (CF, art. 1º, caput), o princípio da Separação de Poderes (CF, art. 2º), o pos...

A substituição do Ministro Teori Zavascki e a inconstitucionalidade do art. 38, IV, “a”, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

, quando se desrespeita o referido princípio, pois simultaneamente se admite uma afronta: 1- à teleologia da Constituição Federal..., portanto, não podendo ser violado. (Machado, 2007) Em 1969, devido a graves problemas de saúde, o Presidente Marechal Costa... e que potencialmente venham a assumir inclusive o poder Exe...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Juízes que fazem as suas próprias leis
Juízes que fazem as suas próprias leis

afirma, em seu artigo 2º , a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, o que supõe que cada... um dos Três Poderes se limite a exercer as funções que lhe...

Crônica: O mais novo ornitorrinco do STF
Crônica: O mais novo ornitorrinco do STF

que as pessoas em seu território só poderiam ser governadas por normas chamadas de patos. Para que nenhum dos integrantes... da Chocadeira abusou de seu cargo e violou o Grande Li...

MC

Michel C. -

A importância da separação dos Poderes
A importância da separação dos Poderes

da Separação dos Poderes foi agregada ao constitucionalismo e consolidada. O célebre “O espírito das leis”, publicado... e o Poder Judiciário. Todos estes mestres defenderam a ide...

Sobre o aborto...(da democracia!)
Sobre o aborto...(da democracia!)

o princípio da separação de poderes, que atribui ao Poder Legislativo a competência para manifestar a vontade MAJORITÁRIA do povo. Sobre o aborto...(da democracia!)..., que não po...

Andamento do Processo n. 1016044-38.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - 01/12/2016 do TJSP

, ART. 5º XXXVI), OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES (CF, ART. 2º) E ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ESTADO E O PARTICULAR (CF, ART...), AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (CF, ART. 2º), AO POSTULADO DA ISONOMIA (CF, ART. 5º, CAPUT), À GARANTIA DO ACESSO À... de Direito (CF, art. 1º, caput), o princípio da Separação de Podere...

Andamento do Processo n. 0013756-71.2013.8.26.0309/01 - Cumprimento de Sentença - 17/11/2016 do TJSP

. OFENSA À CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE DIREITO (CF, ART. 1º, CAPUT), AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (CF... EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO (CF, ART. 5º, XXXV), DESRESPEITO À COISA JULGADA MATERIAL (CF, ART. 5º XXXVI), OFENSA À SEPARAÇÃO... o índice de remuneração da caderneta de poupança vulnera o princípio co...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Separação dos Poderes"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 607910 CE (STF)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PRETERIÇÃO DE PROMOÇÃO. CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO PROCESSUAL. O controle de legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não ofende o princípio da separação dos poderes. Precedentes. Tese não suscitada no recurso extraordinário, a configurar inovação processual. Inviabilidade de apreciação em agravo regimental. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732188 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Multa. Imposição contra o Poder Público. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que é possível a imposição de multa diária contra o Poder Público quando esse descumprir obrigação a ele imposta por força de decisão judicial. 2. Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário desempenha regularmente a função jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809018 SC (STF)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação de políticas públicas. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que o Ministério Público detém legitimidade para requerer, em Juízo, a implementação de políticas públicas por parte do Poder Executivo, de molde a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos pela Constituição Federal, como é o caso do acesso à saúde. 2. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. 3. Agravo regimental não provido.

×