Res nº 30 de 2015 do Rio de janeiro

7498-00 PAG Período: 06/05/2024 a 06/05/2024 1 7527-00 CRM Período: 06/05/2024 a 06/05/2024 1 - Deferindo, nos termos do art. 9 da Resolução 46/2023 desta PGJ, licença para tratamento da saúde de…

Art. 2º. Com o envio da prestação de contas retificadora, esgota-se a fase instrutória do procedimento de análise de contas perante o CAOTS, sem prejuízo de eventual requisição de elementos…

reforma não lhe aproveita, ou o valor da causa, que lhe seria mais gravoso. Assim sendo, complemente o patrono do exequente o valor do seu preparo em mais R$ 305,50 (trezentos e cinco reais e…

DESPACHO Nº 1002403-98.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

P oder J udiciário do E stado de G oiás T ribunal de J ustiça do E stado de G oiás 3 ª U PJ das V aras C íveis C omarca de G oiânia - 10ª V ara C ível N atureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO ->…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 03/05/2024 19:48:11 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª UPJ VARAS CÍVEIS E DE ARBITRAGEM: 5ª E 24ª NR.PROCESSO :…

Ocorre que a presente execução já tramitava desde 26 de fevereiro de 2015, isto é, antes da entrada em vigor da Resolução nº 30/2015, em 10 de junho de 2015. Considerando que a competência funcional…

art. 5º da Resolucao CNJ nº 294/2019. xii) os Tribunais que possuem a modalidade de assistencia a saude por autogestao prevista no inciso I do caput do art. 4º poderão adotar sistema híbrido com…

poderão ser reguladas conforme dispuser a Lei, normas do Tribunal de Justiça de Roraima e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça." Consta Pedido de Providências de n. XXXXX-75.2018.2.00.0000…

Entretanto, qualquer pagamento referente a verbas retroativas deve sempre ser submetido ao CNJ previamente, nos termos do Provimento n. 64/2017. O Tribunal requerente solicitou o arquivamento do…