Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0307/2024 Processo 1062324-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.A.S. -…

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). O Senado Federal recebeu oficialmente em 17/4/2024 o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma…

Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e artigo 1.723 do Código Civil, ocorrida entre abril de 2019 e outubro de 2021; b) DETERMINAR que os bens e as dívidas contraídas na constância da sociedade conjugal sejam…

de domicílio do réu. Após decorrido anos da presente decisão, inclusive após a prática de atos processuais no processo, e operada a preclusão consumativa, o juízo ao qual foi remetido o processo…

Afirma a parte Autora, que conviveu com o Requerido pelo período de 06 (seis) anos e que estão separados de corpos há 08 (oito) anos. Desse relacionamento, alegou que não nasceram filhos e nem…

Por fim, pugnou pelo reconhecimento e dissolução da união estável de 2013 a 2017 e a improcedência do pedido de partilha. Juntou documentos. Réplica colacionada ao ID n° 422307638. Saneado o feito (ID…

Caso o alimentante perceba remuneração mensal inferior a um salário mínimo, bem como na hipótese de desemprego ou exercício de atividade informal, a pensão alimentícia será equivalente a 30% (trinta…

Processo Nº: XXXXX-61.2024.8.05.0088 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: ELISANE BENEVIDES SANTOS REPRESENTADO: D. S. S. REU: WESLEY SILVA SOUZA Conforme provimento 06/2016, da…

EDITAIS DE PROCLAMAS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado da Bahia COMARCA DE LAURO DE FREITAS Registro Civil das Pessoas Naturais Rua Recife, Qd. D, Lote 77, nº 72, Jardim do Jockey, CEP:…

Em despacho saneador de ID nº 162238180, foi determinada a intimação das partes para apresentarem as provas a produzir, sendo acostados os petitórios de ID´s nºs XXXXX e XXXXX, acostado de…