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19 de novembro de 2018
Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996 Editar Foto
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lei da União Estável - Lei 9278/96

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Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996

Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal .

Inteiro Teor. 76617920124036114

. 3- O art. 124, inciso XIX da Lei 9.278/96 veda o registro de marcas idênticas ou semelhantes para produtos.... PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. NOTORIEDADE DE MARCA. ANULAÇAO DO REGISTRO DE MARCA COMERCIAL. LEI 9.279/96. 1- A ação..., o que enseja sua anulação, nos termos do art. 165 da Lei 9.279/96 (LPI). Devidamen...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1772336 TO 2018/0263340-3

, e art. 5º, da Lei n. 9.278/96, que regula o § 3º, do art. 226, da CF. 2 A partilha deve contemplar os bens de propriedade... de que o imóvel foi adquirido pelo casal, menos ainda durante a união estável. Leia-se o excerto: Por oportuno, destaco... e para mantença do lar, aplicando-se a norma insculpida no art. 1.725,...

Andamento do Processo n. 0028075-89.2010.8.16.0030 - Ação Rescisória - 19/11/2018 do TJPR

/88, no art. 1.659, incisos I, II e VI, do Código Civil e no art. 5º, §1º da Lei n.º 9.278/96, ao desconsiderar... artigo 5º, §1º da Lei n.º 9.278/96, ao Ação Rescisória 1.745.681-2 fl.9 entender pela integração dele ao patrimônio... da sentença posta na ação de Dissolução de União Estável, registrada sob 0028075- 8...

Editais de Proclamas - 19/11/2018 do TJBA

a união estável em casamento conforme artigo 8º da Lei 9.278/96 RÔMULO DE MEIRELES e MANOELA AQUINO DA CRUZ, para... que pretendem converter a união estável em casamento conforme artigo 8º da Lei 9.278/96 MARCO ANTÔNIO FLORIANO OLIVEIRA e MARIA... estável em casamento conforme artigo 8º da Lei 9.278/96 LEOPOLDO MARTIL...

Andamento do Processo n. 0727079-88.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Reconhecimento / Dissolução - 19/11/2018 do TJAL

como na lei n. 9.278/96 e no art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para declarar a existência... da união estável entre Maria Adriana Pereira da Silva e Osmar Aparício dos Santos, fato jurídico que perdurou por cerca de 08... PERSIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA ELAYNE MACHADO MACÊDO EDITAL DE INTIMAÇÃO...

Pg. 7626. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018

, aplicando-se a norma insculpida no art. 1.725, do Código Civil, e art. 5º, da Lei n. 9.278/96, que regula o § 3º, do art. 226... DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL SEM COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO... ESPECIAL 1.772.336 - TO (2018/0263340-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/11/2018

e no art. 5º, §1º da Lei n.º 9.278/96, ao desconsiderar que o imóvel adquirido na constância da união foi pago...., objetivando desconstituir o acórdão prolatado em decorrência da sentença posta na ação de Dissolução de União Estável... na ação de dissolução de união estável originária quanto o v. acórdão foram prolat...

Pg. 412. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/11/2018

dado pelo artigo art. 1.659, incisos I, II e VI, do Código Civil e no artigo 5º, §1º da Lei n.º 9.278/96, ao Ação... da dissolução da união estável, o que pela melhor técnica, não é cabível como meio rescisório. Explica-se. Veja... em sua contestação (mov. 46), a exclusividade do imóvel da comunicabilidade do regime d...

Pg. 1163. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/11/2018

saber que pretendem converter a união estável em casamento conforme artigo 8º da Lei 9.278/96 MARTA SÃO PEDRO DE SANTANA... 2018 6 00055 224 0017936 77 Faço saber que pretendem converter a união estável em casamento conforme artigo 8º da Lei 9.278... DE PROCLAMAS EDITAL DE PROCLAMAS 17933 Livro D-55 * Fls. 221 Matr...

Pg. 1165. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/11/2018

* Fls. 219 Matrícula 006601 01 55 2018 6 00055 219 0017931 40 Faço saber que pretendem converter a união estável... em casamento conforme artigo 8º da Lei 9.278/96 MARCO ANTÔNIO FLORIANO OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA, para... pedreiro, residente Rua Edson Gomes da Silva, 01 C, Caji - Lauro de Freitas BA, f...

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