Medida Provisoria nº 1.016 de 17 de Dezembro de 2020

Medida Provisoria nº 1.016 de 17 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

Página 9449 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Abril de 2024

solicitação da renegociação; 4) integralmente provisionada e totalmente lançada em prejuízo em demonstrações financeiras do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Entretanto,…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 meses

Página 19146 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Março de 2024

diploma normativo aplicável à espécie, inscritos especificamente, no caso em tela, no artigo 5º da Lei nº 9.138/1995 e nos artigos 15-E e 15-G da Lei nº 7.827/1989, com redação dada pela Lei nº…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 4 meses

Página 193 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Janeiro de 2024

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº XXXXX-28.2006.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apelante: Nordeste Digital Line S.A - Apelante: Tênis Academia Poli Esportiva Comércio de Materiais Esportivos Ltda -…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 8 meses

Página 5114 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2023

7.827/1989, com redação dada pela Lei nº 14.166/2021 (antiga Medida Provisória nº 1.016/2020. 4. Diante disso, impõe-se uma melhor apuração dos fatos, com a devida instrução do feito e a observância…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 9 meses

Página 3536 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Agosto de 2023

requisitos (art. 300, caput, CPC): a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, em juízo de cognição sumária, não vislumbro, de imediato, a…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Página 11704 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2023

do título executivo, desde que devidamente instruída e desnecessária a dilação probatória, sendo tais vícios objetivos, portanto, aferíveis de plano, não foram indicados os fatos que dispensariam a…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 10 meses

Página 17361 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CÉDULA RURAL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIVRE…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 10 meses

Página 17366 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2023

das cédulas rurais, seria não apenas uma concessão de tutela de urgência, mas a definição do próprio mérito da causa de forma sumária e indevida”. De fato, a medida adotada está em consonância com as…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 10 meses

Página 17369 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2023

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-95.2023.8.09.0127 COMARCA DE PIRES DO RIO AGRAVANTE: EDUARDO FERNANDES XAVIER AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA:…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 10 meses

Página 4104 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2023

das cédulas rurais, seria não apenas uma concessão de tutela de urgência, mas a definição do próprio mérito da causa de forma sumária e indevida”. De fato, a medida adotada está em consonância com as…
0
0