Lei nº 14.139 de 16 de Abril de 2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente,…

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. Diante da homologação do plano de recuperação judicial do Executado, as execuções em face da empresa devem prosseguir perante o Juízo…

Agravante e Agravado : JUDITE FREITAS COELHO Advogado: Dr. Talissa Pereira Cirino Sardo Agravante e Agravado : ESTADO DO AMAZONAS Procurador: Dr. Jucelinno Araújo Lima Agravado: NORTE SERVIÇOS…

e completa a todos os requisitos legais”. Pois. Bem. Segundo o disposto no artigo 2º, da LRF, a Lei 11.101/2005, não se aplica a: I - empresa pública e sociedade de economia mista; II - instituição…

NÚMERO ÚNICO: 1045800-25.2023.8.11.0041 POLO ATIVO MIXTO ESPORTE CLUBE OTIMIZE ADMINISTRACAO E RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A/S) KARLOS LOCK | 16828-O/MT ALEXANDER CAPRIATA | 16876-O/MT JOAO…

NÚMERO ÚNICO: 1045800-25.2023.8.11.0041 POLO ATIVO MIXTO ESPORTE CLUBE OTIMIZE ADMINISTRACAO E RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A/S) KARLOS LOCK | 16828-O/MT JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO |…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST- Ag-AIRR - XXXXX-86.2019.5.11.0351 A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMARPJ/msm/js AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO…

EXTRATO DO CONTRATO 02/2023 PROCESSO: 01/2023 CONTRATO Nº 02/2023 CONTRATANTE: ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL-APAE - CNPJ Nº: 26.XXXXX/0001-37 CONTRATADA: Vitor Hugo…

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC /L AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467 /2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA…

NÚMERO ÚNICO: 0005106-92.2023.8.16.0105 POLO PASSIVO MARCELO DE OLIVEIRA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…