Inciso III do Artigo 1 do Decreto nº 65.781 de 09 de Junho de 2021 de São Paulo

Decreto nº 65.781 de 09 de Junho de 2021

Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021
Artigo 1º - O Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, vinculado à Secretaria de Governo e coordenado por seu Titular, será composto pelos Secretários Executivos das seguintes Pastas:
III - da Secretaria de Desenvolvimento Social;

Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2023

das N=7.397.790,728914 e E=262.316,803376; 82°30'21'' e 11,91m até o ponto 3, de coordenadas N=7.397.792,282181 e E=262.328,610724; 201°52'52'' e 16,18m até o ponto 4, de coordenadas…
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Decreto nº 67.986, de 27 de setembro de 2023

Altera os Decretos nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e nº 65.781, de 9 de junho de 2021, que regulamenta o…
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