Inciso I do Artigo 4 do Decreto nº 65.812 de 23 de Junho de 2021 de São Paulo

Decreto nº 65.812 de 23 de Junho de 2021

Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas
Artigo 4º - Integram o Programa Bolsa do Povo os programas e ações adiante relacionados, em conformidade com os eixos de que trata o artigo 1º, § 1º, deste decreto:
I - Programa Bolsa Trabalho, de que trata a Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999;
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 65.916, de 10 de agosto de 2021 (art.2º)
:
"I - Programa Bolsa-Trabalho, de que trata a Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, observado o disposto no Anexo IV deste decreto." (NR)
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Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Abril de 2023

Volume 133 Número 71 São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 2023 Decretos DECRETO Nº 67.624, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o…
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Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Abril de 2023

Volume 133 Número 66 São Paulo, sábado, 1º de abril de 2023 Decretos DECRETO Nº 67.622, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ouro…
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Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Março de 2023

Volume 133 Número 65 São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 2023 Decretos DECRETO Nº 67.619, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título…
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Decreto nº 67.624, de 31 de março de 2023

Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
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Decreto nº 67.624, de 31 de março de 2023

Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
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Decreto nº 67.621, de 30 de março de 2023

Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
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Decreto nº 67.621, de 30 de março de 2023

Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
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Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2022

* SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Renilda Peres de Lima; * SECRETARIA DE ESPORTES - Marco Aurelio dos Santos; * SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - Tomas Bruginski de Paula e Luís Fernando Milan Muniz; *…
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Página 14 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2022

2. Deliberações Deliberado e APROVADO o assunto e providências que seguem: Item 13.1: Apresentação das Ações Bolsa do Povo Estudantes (adequações realizadas) e Bolsa do Povo Estudantes - Frente…
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há 2 anos

Decreto nº 67.026, de 8 de agosto de 2022

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021…
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