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23 de junho de 2018
Carteira de Habilitação Editar Foto
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Carteira de Habilitação

Habilitação para dirigir veículo

Aptidão para conduzir automóveis na via pública. A habilitação de fato corresponde ao efetivo conhecimento para o mister, enquanto a habilitação de direito (legal) é expressa por documento oficial expedido segundo as normas do Código Nacional de Trânsito. A habilitação legal pressupõe a de fato, visto que a pessoa antes de receber a respectiva habilitação é submetida a testes específicos. Constitui contravenção penal dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública ou embarcação a motor em águas públicas.

O que Mudou na Lei para Motorista que Beber e Causar Acidentes
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a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1 No homicídio culposo cometido na direção de veículo... – não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência) II... – detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a p...

O que Diz a Lei Sobre Beber e Dirigir
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um condutor habilitado para sair com seu veículo. Se não, ele será recolhido para depósito. Sopra o bafômetro... administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no... – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, obser...

Ultrapassagem em Linha Contínua

), obtendo a sua Permissão para Dirigir (PPD) e, em seguida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além do mais, por conta... devidamente apta para conduzir um veículo depois de frequentar e ser aprovada no Curso de Formação de Condutor (CFC... em linha contínua, o motorista poderá proceder com um recurso. Porém, p...

Recurso para Suspensão da CNH

que a sua CNH é suspensa, o motorista não perde esse documento, porém, permanecerá proibido de dirigir durante um período... o recurso para suspensão da CNH recuperando o seu direito de dirigir. Quer saber como podemos te ajudar a recorrer...Recurso para Suspensão da CNH O advento de certas adversidades ou de práticas...

Empresa Especialista em Lei Seca

? Quando um motorista é autuado por dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas, o mesmo terá a sua CNH suspensa e será... em Lei Seca, é de suma importância para assegurar o seu direito de defesa. Quais são as penalidades de dirigir embriagado... sentenciado a pagar uma multa com no valor de R$ 2.934,70. Por mais que não...

Cassação da Carteira de Motorista

), disponibilizado por uma autoescola, e obter a Permissão para Dirigir (PPD) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH... na suspensão ou, até mesmo, na temida cassação da Permissão para Dirigir ou da própria CNH. Em ambos os casos, é... importante citarmos que a cassação de uma CNH ou Permissão para Dirigir ocorre a...

Andamento do Processo n. 1016483-02.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 22/06/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1017580-71.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 22/06/2018 do TJSP

Processo 1017580-71.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1017580-71.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 22/06/2018 do TJSP... ISABEL ROMERO RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA AKEMI HAGA EDITAL ...

Andamento do Processo n. 1017910-34.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 22/06/2018 do TJSP

Processo 1017910-34.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1017910-34.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 22/06/2018 do TJSP...(A) DE DIREITO MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTIN...

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Processo 1029728-80.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação...Andamento do Processo n. 1029728-80.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 22/06/2018 do TJSP... atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte R...

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