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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Carteira de Habilitação Editar Foto
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Carteira de Habilitação

Habilitação para dirigir veículo

Aptidão para conduzir automóveis na via pública. A habilitação de fato corresponde ao efetivo conhecimento para o mister, enquanto a habilitação de direito (legal) é expressa por documento oficial expedido segundo as normas do Código Nacional de Trânsito. A habilitação legal pressupõe a de fato, visto que a pessoa antes de receber a respectiva habilitação é submetida a testes específicos. Constitui contravenção penal dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública ou embarcação a motor em águas públicas.

Governo quer CNH gratuita para pessoas de baixa renda

-AM) é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho. Segundo o autor, a Carteira Nacional de Habilitação...Governo quer CNH gratuita para pessoas de baixa renda Aulas, exames, provas de direção: tudo gratuito (Reprodução.../Internet) Um projeto de lei (8837/17) quer dar acesso gratuito à aquisição da CNH para...

Em Goiás, apreensão de veículo em blitz por IPVA atrasado se torna ato ilegal

, ainda que de caráter provisório, tem aliviado a vida dos proprietários de veículo automotor no estado de Goiás. Trata... e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN, visando a suspensão imediata da apreensão de veículos automotores..., vem promovendo operações denominadas blitz do IPVA, com escopo de apreen...

CNH para carros automáticos: justiça autoriza exame de CNH em veículo automático

CNH para carros automáticos: justiça autoriza exame de CNH em veículo automático Atualmente, os candidatos à... de se submeter ao exame da CNH em veículo com câmbio automático, bastando, para tanto, que fique registrada essa condição na CNH... a possibilidade do candidato à habilitação poder prestar o exame da CNH em v...

Andamento do Processo n. 0000291-08.2018.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/02/2018 do TJSP

Processo 0000291-08.2018.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio... parte autora o prazo de cinco dias para manifestação. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de se evitar a desnecessária... ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO ESCRIVÃ(O)...

Andamento do Processo n. 1005001-86.2017.8.26.0281 - Mandado de Segurança - 20/02/2018 do TJSP

-86.2017.8.26.0281 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Augusto Pecorari - Providencie... a serventia o cumprimento integral do despacho de fls. 27/28, item4), dando ciência do feito a Fazenda do Estado, por carta...(A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILV...

Andamento do Processo n. 1000613-22.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

-22.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcio Miguel - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL..., enviada à DRF, via INFOJUD, a ser juntada aos autos como ‘documento sigiloso’. Conclusos em seguida para apreciação... PISAREWSKI MOISÉS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITA...

Andamento do Processo n. 1000613-22.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

-22.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcio Miguel -DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL... declarada pelo autor (fls. 66/67), incluindo ativos financeiros, imóveis, cotas de empresa e veículo automotor.Da mesma forma....Ao autor, para recolhimento das custas iniciais devidas, pe...

Andamento do Processo n. 1021057-13.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

-13.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Thiago Dias Martins - DETRAN - DEPARTAMENTO... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0068/2018...

Andamento do Processo n. 1024121-31.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

-31.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jonatan Henrique Mazini - DETRAN - DEPARTAMENTO... ORDINATÓRIO PARA COMPROVAR NESTES AUTOS O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO..., do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) ...

Andamento do Processo n. 1024121-31.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

-31.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jonatan Henrique Mazini - DETRAN - DEPARTAMENTO... (A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0068/2018...

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