Lei nº 14.300 de 06 de Janeiro de 2022

Lei nº 14.300 de 06 de Janeiro de 2022

Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 2 meses

DECRETO Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em…
1
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 10 meses

LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de…
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 10 meses

MENSAGEM Nº 326, DE 13 DE JULHO DE 2023

0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 2 anos

LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022

Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15…
5
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 20 anos

Lei no 10.848, de 15 de Março de 2004.

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655 , de 20 de maio de 1971, 8.631 , de 4 de março de 1993, 9.074 , de 7 de julho de 1995, 9.427 , de 26 de dezembro de 1996,…
2
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
0
0