Artigo 3 da Lei nº 9.542 de 10 de Janeiro de 2022 do Rio de janeiro
Lei nº 9.542 de 10 de Janeiro de 2022
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022.