Inciso V do Artigo 53 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968
Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Art. 53. Serão nomeados pelo Presidente da República dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Primeira Classe ou de Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata:
V - os Diretores-Gerais de Departamento;