Artigo 5 da Lei nº 8.070 de 16 de Julho de 1990

Lei nº 8.070 de 16 de Julho de 1990

Estabelece diretrizes para que a União possa realizar a consolidação e o reescalonamento de dívidas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Art. 5° (VETADO).
a) (VETADO)
b) (VETADO)
c) (VETADO)
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0170000-71.2006.5.01.0001 - ATOrd - 18/05/2022 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0170000-71.2006.5.01.0001 RECLAMANTE HELCIO MAIA FERREIRA ADVOGADO jose paim de carvalho netto(OAB: 68334-D/RJ) RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO COMPANHIA ESTADUAL DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 2 anos

Página 1253 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 18 de Maio de 2022

Tendo em vista a hipossuficiência do empregado – intrinsecamente relacionada ao princípio da proteção –, o valor social do trabalho, a busca do pleno emprego, a alteridade característica dessa…
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Bárbara Carvalho, Estudante de Direito
Bárbara Carvalho
há 4 anos

Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e a sua importância para a resolução dos litígios consumeristas.

Diante do cenário atual, tendo em vista a vigência do Código de Defesa do Consumidor , famigeradamente conhecido como CDC , sendo este um ramo novo e específico dentro da seara do Direito, tem como…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 8 anos

TJMG • XXXXX-10.2016.8.13.0520 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PROCESSO Nº 0520.16.003555-3 AUTOR: GERALDA APARECIDA DA SILVA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Defiro a assistência judiciária. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de liminar intentada por…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-45.2014.5.04.0123

Acórdão: XXXXX-45.2014.5.04.0123 (ROT) Redator: LUCIA EHRENBRINK Órgão julgador: 8ª Turma Data: 01/07/2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 8 anos

TJMG • XXXXX-56.2016.8.13.0520 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

ORDINÁRIA Nº 0520.16.000236-3 DECISAO Defiro a assistência judiciária. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de liminar intentado por GABRIEL APARECIDO OLIVEIRA ALVES, neste ato representado por sua…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-40.2015.5.04.0124

Acórdão: XXXXX-40.2015.5.04.0124 (ROT) Redator: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS Órgão julgador: 3ª Turma Data: 27/05/2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 8 anos

TJMG • XXXXX-35.2015.8.13.0520 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PROCESSO Nº 0520.16.000207-4 AUTOR: SÂNIA INEZ DA SILVA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Defiro a assistência judiciária. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de liminar intentada por SÂNIA INEZ…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 8 anos

TJMG • XXXXX-18.2015.8.13.0520 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PROCESSO Nº 0520.15.001096-6 AUTOR: ANA FERREIRA DA SILVA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Defiro a assistência judiciária. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de liminar intentada por ANA…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 8 anos

TJMG • XXXXX-74.2015.8.13.0520 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PROCESSO Nº 0520.15.004137-1 AUTOR: DELCIMAR MARIANO DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Defiro a assistência judiciária. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de liminar intentada por…
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