Artigo 93 Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015 de São Paulo

Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015

Artigo 93 - Os Procuradores do Estado sujeitam-se a Jornada Integral de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, vedado o exercício da advocacia fora do âmbito das atribuições previstas nesta lei complementar.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 5 dias

Página 3 da LEGISLATIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

multidisciplinares e intervenções terapêuticas eficazes para alívio e controle da dor crônica. § 3º – O atendimento integral mencionado no caput incluirá a divulgação de informações e orientações…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 5 anos

Página 51 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

Processo: 19018-411643/2019 Interessado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Assunto: Pedido de Afastamento para participar, como palestrante, do “IV Congresso de Atualização Jurídica”, no dia…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 5 anos

Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2018

Comunicado Termo de Referência 018/2018 Nos termos do art. 5º § 2º da Resolução SMA 49/2014, de XXXXX-05-2014 e Decisão de Diretoria 153/2014/I, de XXXXX-05-2014, a CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 6 anos

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Prescreve aludido dispositivo constitucional: "A direção superior da Procuradoria Geral do Estado compete ao Procurador Geral do Estado, responsável pela orientação jurídica e administrativa da…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 6 anos

Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2017

3708/2017 Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de um aparelho de Ultrassom Obstétrico para o Centro de Saúde no município de Arandu. 3709/2017 Indica ao…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-91.2015.8.26.0053 SP XXXXX-91.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000851111 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-91.2015.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 7 anos

Página 104 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2017

Procuradoria Geral do Estado GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO R esolução Conjunta PGE/COR 1, de XXXXX-6-2017 Disciplina a prestação de informações sobre a atividade de árbitro desempenhada por…
0
0