Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015
Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Art. 4o Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1o:
II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;