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21 de outubro de 2018
Artigo 47 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 47 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 47. Os tributos lançados pelo Estado e pelo Município sobre as fontes de águas minerais, termais ou gasosas não poderão, em seu conjunto, exceder de 5% do valor da produção. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.081, de 1940).

Andamento do Processo n. 397980-74.2005.8.09.0064 - Interdito Proibitorio - 24/07/2018 do TJGO

., RMS 29.729). NEGRAO, THEOTONIO, NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, EDICAO 47, ED. SARAIVA, SAO PAULO-SP... INFORMA O ARTIGO 3 37, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,IN VERBIS:"VERIFICA-SE A LITIS PENDENCIA OU A COISA JULGADA... DA ACAO PROTOCOLADA SOB O N 200503979915, T ENDO OS MESMOS OBJETOS E CAUSAS DE PEDIR. DIZ, AINDA...

Andamento do Processo n. 397980-74.2005.8.09.0064 - Interdito Proibitorio - 24/07/2018 do TJGO

., RMS 29.729). NEGRAO, THEOTONIO, NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, EDICAO 47, ED. SARAIVA, SAO PAULO-SP... INFORMA O ARTIGO 3 37, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,IN VERBIS:"VERIFICA-SE A LITIS PENDENCIA OU A COISA JULGADA... DA ACAO PROTOCOLADA SOB O N 200503979915, T ENDO OS MESMOS OBJETOS E CAUSAS DE PEDIR. DIZ, AINDA...

Pg. 468. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2018

., RMS 29.729). NEGRAO, THEOTONIO, NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, EDICAO 47, ED. SARAIVA, SAO PAULO-SP... INFORMA O ARTIGO 3 37, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,IN VERBIS:"VERIFICA-SE A LITIS PENDENCIA OU A COISA JULGADA... DA ACAO PROTOCOLADA SOB O N 200503979915, T ENDO OS MESMOS OBJETOS E CAUSAS DE PEDIR. DIZ, AINDA...

Pg. 471. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2018

/167 (1 T., RMS 29.729). NEGRAO, THEOTONIO, NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, EDICAO 47, ED. SARAIVA, SAO PAULO-SP..., SEGUNDO INFORMA O ARTIGO 3 37, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,IN VERBIS:"VERIFICA-SE A LITIS PENDENCIA OU A COISA JULGADA... O MESMO TEOR DA ACAO PROTOCOLADA SOB O N 200503979915, T ENDO OS MESMOS OBJETO...

Andamento do Processo n. 201710201071 - Procedimento Comum - 11/10/2017 do TJSE

COM A RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO DA REQUERIDA NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA CAMPO DO BRITO, 47 , ED . MANSÃO CRISTAL, APTO. 302, 13... 01 DE DEZEMBRO DE 2017 ÀS 08:20 HORAS, NA PAUTA 02 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.NADA MAIS HAVENDO...

Pg. 354. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

estudos técnicos realizados indicam que o menor está totalmente inserido no grupo familiar dos autores e a adoção lhe será benéfica, sendo certo que a mãe biológica não contestou o pedido, apesar de

Pg. 233. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/10/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201710200974 REQUERENTE : VANESSA DA SILVA FERREIRA ADV. : TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA - OAB: 10071-SE REQUERIDO : OTICAS JULIANA ADV. : MÍLVIA KELLY DE ALBUQUERQUE

Andamento do Processo n. 0001674-37.2016.5.17.0007 - RO - 11/09/2017 do TRT-17

, conforme prescrito no item VI eno § 2º do item IX, art. 6º, cap. III, da Lei 10.826 de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento... Interno, decorrente do PSPP do porto e de acordo com a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com os decretos..., quando previsto no Regimento Interno, decorrente do PSPP do porto e de aco...

Andamento do Processo n. 0001674-37.2016.5.17.0007 - RO - 11/09/2017 do TRT-17

Regimento Interno, decorrente do PSPP do porto e de acordo com a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003... CODESA, conforme prescrito no item VI eno § 2º do item IX, art. 6º, cap. III, da Lei 10.826 de 22/12/2003 (Estatuto..., quando previsto no Regimento Interno, decorrente do PSPP do porto e de acordo com a Lei ...

Andamento do Processo n. 0001674-37.2016.5.17.0007 - RO - 11/09/2017 do TRT-17

item VI eno § 2º do item IX, art. 6º, cap. III, da Lei 10.826 de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento), em consonância..., decorrente do PSPP do porto e de acordo com a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com os decretos que a regulamentam.... Também poderão ser utilizadas armas não letais, todas, de acordo com ...

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