Inciso III do Artigo 35 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Art. 35. Expedido o título da autorização de lavra, o concessionário solicitará ao D. N. P. M. a posse da jazida.
III - Em seguida, dar-se-á ao concessionário a posse da jazida;
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

HABEAS CORPUS Nº 408.357 - RJ (2017/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO …
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há 7 anos

Página 3628 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2017

“HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOBSERVÂNCIA. HOMOGENEIDADE. MATÉRIA FÁTICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 2017/0172697-5 - Habeas Corpus - 04/08/2017 do STJ

(6417) HABEAS CORPUS Nº 408.357 - RJ (2017/0172697-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX-83.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus nº XXXXX-83.2017.8.19.0000 HABEAS COR PU S nº XXXXX-83.2017.8.19.0000 IMPETR ANTE: DR A. BEATR IZ CARVALHO DE…
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