Lei nº 13.247 de 12 de Janeiro de 2016

Autor: Stanley Martins Frasão , advogado Sócio de Homero Costa Advogados A Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revogou…

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Primeiro, é fundamental saber qual a relação jurídica do advogado (a) com a Previdência Social: autônomo (a) ou associado (a) a um escritório de advocacia ou empresa, nestes casos contribuintes…

Sendo bem objetiva nesse artigo, trarei alguns pontos importantes que todo advogado deve estar ciente para prestar seus serviços jurídicos, que em alguns casos serão tributados. Ao prestar seus…

A EIRELI é uma figura empresária criada em 2011 que visava reunir "o melhor dos mundos" do Empresário Individual e da Sociedade Limitada. Também foi desenhada para diminuir a criação de Sociedades…

O regime tributário diferenciado do Simples Nacional é um dos mais requisitados pelos advogados logo após constituírem sua personalidade jurídica, e isso se dá, geralmente, pela redução da carga…

A tributação da Sociedade Unipessoal de Advocacia. A Sociedade Unipessoal de Advocacia foi criada pela Lei 13.247/16, é um modelo de negócio que precisa de um planejamento para que haja prosperidade…

QUESTÃO 5 – Após a conclusão de uma graduação em Direito, muitas vezes o bacharel fica com a dúvida: “devo atuar sozinho ou abrir um escritório?” Além disso, a não existência ou a presença de um…

Anteriormente a 2016, para constituir uma sociedade de advogados era necessário ter dois ou mais sócios. No entanto, com o advento da Lei 13.247 /2016, que alterou os artigos 15 , 16 e 17 do Estatuto…

A escolha entre praticar a advocacia de forma autônoma ou procurar um emprego junto a um escritório de advocacia pode ser extremamente pessoal e depende do contexto do profissional, das oportunidades…