José Augusto da Costa Lima
Perfil Verificado
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Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalPropriedade IntelectualDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeemUruaçu, GO
Especialista em desapropriação por utilidade pública e outras áreas
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Civilista, Processualista, Constitucionalista e Empresarialista.
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Advogada, Registro de Marcas (INPI)
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xperiência, Segurança e Comprometimento.
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Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)