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Entusiasta do Direito. Atuante no Estado do Maranhão.

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Especialista em Direito Publico e Direito Sanitário. Mestre em Direito.

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Moreira Lima Sociedade Individual de Advocacia

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Vivania Sampaio - Consultoria Jurídica.

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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