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LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES ADVOGADO CRIMINALISTA

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Vice-presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB Nacional.

Dr Gelson Fassina

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Larissa Vargas Brandão

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Tiago Toledo Portella

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Especialista em Direito de Trânsito e Criminal.

Rodrigo Rosa Advocacia Criminal

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Advogado criminalista, especializado na área penal e processual penal.

Topper Advogados

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Especialista em Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Direito Penal.

BDS INTELIGÊNCIA JURÍDICA

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PRIMAZIA, EXCELÊNCIA, SERIEDADE, TRANSPARÊNCIA , RESPONSABILIDADE, EFETIVIDADE

Fernanda Linden Ruaro Peringer

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Especialista em Direito Público pela PUCRS. Advogada graduada pela PUCRS.

Leandro Makiniski do Nascimento

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Cidades Próximas

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Artigos sobre Direito Penal

Reflexões acerca da eutanásia à luz da legislação brasileira

No começo desse ano a revista Super Interessante [1] lançou uma matéria sobre eutanásia e suicídio assistido. Tal questão me chamou atenção, afinal, é um tema controverso, não só no Brasil, como em ...

Não paguei a pena de multa criminal. O que pode acontecer?

Alguns crimes tem a multa como penalidade. Essa é uma das penas mais leves e consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro ao Estado. O prazo para pagar a pena de multa espontaneamente é de 10 ...

Hipóteses de aplicação do art.564, IV, do CPP em acusações de Tráfico de Drogas.

Na democracia almejada, forma é garantia. Aury Lopes Jr. sempre repete isso. É preciso garantir a vedação da arbitrariedade, é preciso garantir o controle público sobre atos de servidores, garantir o ...

STJ: O chamado estelionato judicial é conduta atípica.

No julgamento do AgRg no HC 841.731-MS, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, o denominado estelionato judicial é conduta atípica na esfera penal. Eis a decisão: O Tribunal ...

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