CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR
Edital com prazo de vinte dias para citação e intimação de FRANCISCO BORGES NETO, matrícula nº 01/15102 , na forma abaixo: O Dr. Marcel Laguna Duque Estrada, Juiz Auxiliar da Corregedoria, Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por Portaria 2248/2015, da Excelentíssima Dra. Corregedora Geral da Justiça do Rio de Janeiro, foi instaurado o Processo Disciplinar nº 179.169/14 , contra a servidor FRANCISCO BORGES NETO, matrícula nº 01/15102 , na forma prevista nos artigos 99 e seguintes do Provimento CGJ nº 82/2009, à luz do disposto nos artigos 39,I,II e V e artigo 52, III, todos do Decreto-Lei nº 220/75. Pelo que chama e cita o nomeado acima para que no prazo do art. 20, parágrafo 3º do Provimento CGJ nº 82/2009, ofereça defesa escrita, podendo constituir advogado ou requerer patrocínio da Defensoria Pública, conforme Súmula Vinculante nº 5 do STF, sob pena de ser processado à sua revelia, advertido de que não oferecendo defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, presumir-se-ão aceitos por ele como verdadeiros os fatos ensejados no Processo Disciplinar. Fica ciente ainda de que foi designado o dia 04/11/2015 às 14:00h para depoimento pessoal do interessado. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. Eu, Analista Judiciário, matr.01/14606, subscrevo.(A) Dr. Marcel Laguna Duque Estrada – Juiz Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar.
